Foto Secretária de Segurança de São Paulo
O relatório produzido por comissão externa da Câmara dos Deputados levanta dúvidas sobre a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da empresa Voepass em casos de acidentes aéreos.
O documento será apresentado aos demais membros da comissão na próxima quarta-feira (13), em Brasília e a CATVE teve acesso ao relatório nesta sexta-feira (08).
A investigação foi instaurada após o acidente que vitimou 62 pessoas na queda de um avião da Voepass, ocorrido há um ano. A comissão, formada para apurar as condições do tráfego aéreo nacional, realizou 13 sessões, ouviu 28 pessoas e recebeu diversos encaminhamentos por escrito e finalizou com mais de 300 páginas.
Segundo o deputado federal Nelson Padovani (União Brasil-PR), o relatório aponta dois projetos de lei como resultado dos trabalhos. O primeiro estabelece princípios e diretrizes para o atendimento a vítimas e familiares de vítimas de acidentes aéreos, envolvendo instituições públicas e privadas.
Padovani também citou exemplos de acidentes no Brasil que, até hoje, permanecem sem solução.
"Se um avião sai de um estado e vai para outro, ou para fora do país, e sofre um acidente, de quem é a competência para investigar? Um exemplo é o caso do avião da Gol que vinha para o Brasil e foi atingido por um jato Legacy. Os pilotos foram para os Estados Unidos e até hoje não foram julgados no Brasil", afirmou.
O segundo projeto de lei proposto prevê que empresas em recuperação judicial, mesmo possuindo infraestrutura e contratos de operação, não possam abrir outro CNPJ para continuar funcionando, como ocorreu com a Passaredo, que se transformou em Voepass, sem, segundo o parlamentar, ter condições financeiras adequadas.
"Um avião nunca cai por um único motivo; sempre há uma série de fatores", destacou.
Relatório final de Padovani será votado na próxima quarta-feira (13)
O deputado também questionou a atuação da ANAC, afirmando que já havia recebido denúncias sobre problemas trabalhistas e estruturais na Voepass antes mesmo do acidente.
"O site da ANAC registrava mais de 1.500 reclamações sobre a empresa. Após o acidente, foram realizados mais de 1.600 voos com aeronaves em condições mínimas de operação, muitas vezes com peças reaproveitadas de outros aviões. Há relatos, por exemplo, de que, quando o aparelho de degelo estava quebrado, retiravam peças de aviões que operavam no Nordeste - onde não era usado - para colocá-las em aeronaves que voavam no Sul. No dia do acidente, o avião estava em São Paulo e veio para o Paraná", relatou.
A Voepass encerrou as atividades em junho, após ter o Certificado de Operação cassado. Recentemente, ex-mecânicos denunciaram que problemas identificados no ATR 72-500, na véspera do acidente, não receberam a devida atenção por conta de pressões internas.
Reportagem de Leandro Souza | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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