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Ministério Público afirma não ter recebido denúncia sobre irregularidades no avião da Voe Pass

Aeronave podia operar normalmente, dentro do que exigia o contrato


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Imagem: Catve

O Ministério Público afirmou, nesta segunda-feira (2), não ter recebido denúncia sobre irregularidades na aeronave do voo 2283, que caiu em Vinhedo e matou 62 pessoas.

A Transitar até chegou informar que talvez existiria uma suposta irregularidade e que o avião não poderia operar em Cascavel, mas a dúvida foi sanada e a aeronave podia operar normalmente, dentro do que exigia o contrato.

Em nota, a 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, com atribuição na defesa do consumidor, que instaurou um procedimento para apurar o atendimento dos familiares das vítimas, informou que não recebeu qualquer denúncia por meio dos canais institucionais sobre a falta de autorização para operação da empresa em Cascavel e que soube dessa informação por meio da imprensa. A empresa, então, solicitou esclarecimentos a companhia de trânsito da cidade.

NOTA DA EMPRESA:

"A 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, com atribuição na defesa do consumidor, que instaurou procedimento para apurar o atendimento dos familiares das vítimas do voo 2283 da Voe Pass, informa que não recebeu qualquer denúncia por meio dos canais institucionais sobre a falta de autorização para operação da empresa em Cascavel.

A despeito disso, tendo recebido notícia pela imprensa, oficiou a Transitar, autarquia que administra o aeroporto municipal, para solicitar esclarecimentos.

Tendo recebido a resposta nesta segunda-feira, 2 de setembro, concluiu da análise da mesma e dos documentos que a instruem que não existiu nenhuma falta de autorização para operar que pudesse indicar risco potencial ao consumidor. A empresa sempre esteve regular junto à Anac e órgãos federais responsáveis.

A autarquia indicou um período de suposta irregularidade contratual entre a mesma e a empresa, que foi apurada administrativamente e sanada antes mesmo da ocorrência do acidente.

A 12ª Promotoria ressalta que essa questão contratual não tem nenhuma repercussão nos interesses coletivos dos consumidores afetados pelo acidente. Eventual lesão ao erário será encaminhada para a Promotoria que tem atribuição na proteção do patrimônio público, para análise e eventuais providências". 

Confira a matéria completa no vídeo: 

JC

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