Imagem: Catve
O Ministério Público afirmou, nesta segunda-feira (2), não ter recebido denúncia sobre irregularidades na aeronave do voo 2283, que caiu em Vinhedo e matou 62 pessoas.
A Transitar até chegou informar que talvez existiria uma suposta irregularidade e que o avião não poderia operar em Cascavel, mas a dúvida foi sanada e a aeronave podia operar normalmente, dentro do que exigia o contrato.
Em nota, a 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, com atribuição na defesa do consumidor, que instaurou um procedimento para apurar o atendimento dos familiares das vítimas, informou que não recebeu qualquer denúncia por meio dos canais institucionais sobre a falta de autorização para operação da empresa em Cascavel e que soube dessa informação por meio da imprensa. A empresa, então, solicitou esclarecimentos a companhia de trânsito da cidade.
NOTA DA EMPRESA:
"A 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, com atribuição na defesa do consumidor, que instaurou procedimento para apurar o atendimento dos familiares das vítimas do voo 2283 da Voe Pass, informa que não recebeu qualquer denúncia por meio dos canais institucionais sobre a falta de autorização para operação da empresa em Cascavel.
A despeito disso, tendo recebido notícia pela imprensa, oficiou a Transitar, autarquia que administra o aeroporto municipal, para solicitar esclarecimentos.
Tendo recebido a resposta nesta segunda-feira, 2 de setembro, concluiu da análise da mesma e dos documentos que a instruem que não existiu nenhuma falta de autorização para operar que pudesse indicar risco potencial ao consumidor. A empresa sempre esteve regular junto à Anac e órgãos federais responsáveis.
A autarquia indicou um período de suposta irregularidade contratual entre a mesma e a empresa, que foi apurada administrativamente e sanada antes mesmo da ocorrência do acidente.
A 12ª Promotoria ressalta que essa questão contratual não tem nenhuma repercussão nos interesses coletivos dos consumidores afetados pelo acidente. Eventual lesão ao erário será encaminhada para a Promotoria que tem atribuição na proteção do patrimônio público, para análise e eventuais providências".
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JC
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