Comissão Externa da Voepass se reuniu nesta quarta-feira Fonte: Agência Câmara de Notícias
Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass, ocorrido em agosto de 2024, demonstraram preocupação com os efeitos da suspensão dos voos da companhia aérea para o mercado brasileiro. A empresa teve suas operações suspensas em março deste ano pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), após descumprir requisitos de segurança.
O tema foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (8), a pedido do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Ele teme que a saída da Voepass do mercado provoque aumento nos preços das passagens e redução de oferta de voos. "Ainda que a gente tenha a atuação natural do mercado, a gente está sujeito a situações como essas. Por mais que existam outras companhias, temos menos aeronaves", alertou.
O relator da comissão, deputado Padovani (União-PR), questionou se outras empresas conseguirão suprir a demanda, especialmente em cidades menores. Já o coordenador do grupo, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), relacionou a fragilidade financeira das companhias à possível deterioração da segurança aérea.
"Será que o modelo utilizado é o mais eficiente para o cidadão? A gente vê dois voos saindo no mesmo horário, ambos vazios. Será que não seria melhor repensar a lógica de concorrência, talvez com linhas regionais operadas por empresas específicas?", sugeriu Ganem.
Anac defende foco na segurança
Durante a audiência, o diretor-presidente substituto da Anac, Roberto Honorato, e o superintendente de Padrões Operacionais, Bruno Del Bel, explicaram que a regulação brasileira preza pela liberdade de oferta, e que as empresas são responsáveis por garantir suas operações de forma segura e autônoma.
"O dia a dia da operação aérea não pode depender de atuação externa. É esperado que a empresa identifique e corrija falhas", disse Honorato.
Del Bel ressaltou que mesmo empresas em dificuldade financeira podem operar com segurança. "Avianca e Itapemirim tiveram problemas sérios, mas mantiveram a segurança até o último voo."
Segundo Honorato, a decisão de suspender os voos da Voepass em março foi cautelar. A empresa, que já havia sido orientada a reduzir rotas e apresentar aeronaves substitutas após o acidente em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas, não cumpriu as determinações da agência. "Houve perda da capacidade do sistema de gestão de segurança da empresa", explicou.
Mercado e judicialização afetam setor
Os representantes da Anac também apontaram desafios estruturais, como a falta de competitividade e o alto grau de judicialização no Brasil. Segundo Honorato, 95% das ações judiciais movidas por passageiros contra companhias aéreas no mundo inteiro estão concentradas no Brasil. "Esse fator impacta o custo Brasil e afasta investidores do setor", afirmou.
A Anac defende que a solução para redução dos preços das passagens está na ampliação da concorrência e em maior previsibilidade regulatória. "Buscamos atrair investidores com um ambiente equilibrado e transparente", concluiu Honorato.
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