Secretaria de Segurança SP
Na primeira reunião de trabalho, a comissão que vai acompanhar as investigações do acidente com o avião da Voepass aprovou 13 requerimentos. Entre eles, o convite ao chefe de investigação de acidentes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), Marcelo Moreno, para comparecer ao colegiado. O representante do Cenipa será ouvido no dia 10 de setembro.
No dia 9 deste mês um avião da empresa Voepass, que saiu de Cascavel no Paraná com destino a São Paulo, caiu em Vinhedo, próximo à capital paulista, e deixou 62 mortos.
Dentre os outros requerimentos aprovados, está o convite para o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, comparecer à comissão. O diretor executivo da companhia também deverá ser ouvido pelos parlamentares, da mesma maneira que o diretor-presidente da Latam, Roberto Alvo. A comissão ainda irá solicitar acesso a um contrato de cooperação entre a Voepass e a Latam.
Representantes dos demais órgãos envolvidos nas investigações das causas do acidente também serão convidados a prestar depoimentos no colegiado. Os deputados devem ouvir representantes da Polícia Federal, assim como a defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Sérgio de Oliveira Costa.
Transporte confiável
Escolhido relator, o deputado Padovani (União-PR), do União do Paraná, reiterou que o objetivo do trabalho será conhecer as causas da tragédia e propor medidas para tornar a aviação brasileira ainda mais segura. De acordo com o parlamentar, o transporte aéreo no Brasil já é um dos mais confiáveis do mundo, com uma morte a cada 80 milhões de passageiros nos últimos dez anos. No mundo, o índice seria de uma vítima fatal a cada 13 milhões de passageiros.
"Queremos, sim, trazer investimentos para o Cindacta [Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo], para a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], trazer condição de temos aqui treinamento de pilotos, com os seus equipamentos para treinamento, para treinamento de mecânicos, para que tenha ferramentaria, para que o Brasil continue sendo esse polo seguro de aviação aérea comercial", disse.
O coordenador da comissão, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), também afirmou que o objetivo do grupo é "aprender com a tragédia" e sugerir políticas públicas de investimento para aumentar a segurança da aviação no país.
Punição
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP), apesar de concordar que o objetivo do grupo não deve ser promover uma "caça às bruxas", defende que um dos objetivos dever ser garantir que os culpados sejam punidos.
"O que nós temos até agora, preliminarmente falando, são indícios na minha avaliação de uma negligência criminosa que levou esse acidente a acontecer, com, inclusive, alerta por parte de profissionais da própria companhia aérea de que você já tinha falhas estruturais que poderiam levar um acidente no futuro", disse.
O deputado lembrou que não cabe ao parlamento investigar o acidente, mas sim dar o "peso político necessário" para que os investigadores consigam fazer um enfrentamento necessário. "Há pessoas poderosas que nesse exato momento, na minha avaliação, conduzem uma verdadeira operação abafa em relação àquilo que tem acontecido", disse Kataguiri.
Plano de trabalho
A comissão também aprovou o plano de trabalho. De acordo com Padovani, a intenção é apresentar o relatório final em fevereiro do ano que vem. No entanto, ressaltou que, a depender de questões jurídicas relacionadas ao seguro das vítimas, assim como da apresentação do relatório final pelo Cenipa, a conclusão do trabalho pode se adiada. O Cenipa deve apresentar uma análise preliminar 30 dias após o início da investigação, mas, conforme explicou Padovani, tem até 18 meses para concluir a apuração.
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