A Prefeitura de Cascavel confirmou nesta sexta-feira (11) que o Centro POP - serviço de atendimento especializado à população em situação de rua - continuará funcionando no endereço atual, rua Santa Catarina, na região central da cidade. A decisão ocorre após mais de 60 dias de busca por outro imóvel que atendesse às exigências técnicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sem sucesso.
A informação foi divulgada por meio de nota e de acordo com a administração municipal, o Centro POP é um serviço obrigatório em municípios de grande porte, como Cascavel, e atende pessoas em situação de rua que manifestam o desejo de iniciar um processo de saída das ruas. A triagem é feita pelas equipes de abordagem social, para garantir o melhor encaminhamento e evitar impactos na rotina da comunidade do entorno.
A prefeitura afirmou que está cumprindo recomendações do Ministério Público, realizando estudos técnicos para identificar as áreas com maior demanda.
Segundo dados da Secretaria de Assistência Social, mais da metade dos 1.117 atendimentos registrados pelo aplicativo da abordagem social ocorreu na área central da cidade - 657 no total -, reforçando a necessidade de manter o serviço nessa região.
Inicialmente, a proposta era transferir o Centro POP para o prédio do CREAS Sul, próximo à sede da Polícia Civil, do 6º BPM e da Guarda Municipal. No entanto, o imóvel foi construído com recursos do Fundo da Criança e do Adolescente, o que exige autorização dos conselhos municipal e estadual para uso. O CMDCA já deu parecer favorável, mas a Prefeitura ainda aguarda resposta do Conselho Estadual.
Enquanto isso, o atendimento segue no local atual, com uma equipe composta por educadores e assistentes sociais. A Prefeitura afirma que não há registros de conflitos, ameaças ou ocorrências nas proximidades.
Para atender a demandas de segurança da população vizinha ao serviço, a Secretaria de Segurança Pública vai intensificar as rondas no entorno do Centro POP. A medida, segundo o município, busca garantir tranquilidade a moradores e comerciantes, sem abrir mão do atendimento digno à população mais vulnerável.
Primeiro protesto realizado no dia 1 de julho logo após a instalação do Centro Pop na rua Santa Catarina
Confira a nota na íntegra enviada pela prefeitura nesta sexta-feira (11)
| NOTA
O Centro POP é um serviço obrigatório em municípios de grande porte como Cascavel. Para receber o atendimento do serviço, as pessoas em situação de rua têm avaliado seu interesse em iniciar um processo de saída das ruas. Somente aquelas que demonstram esse desejo são encaminhadas ao Centro POP, onde recebem os atendimentos especializados. Essa estratégia tem sido essencial para organizar o fluxo de usuários e evitar impactos na rotina dos serviços e da comunidade do entorno da unidade. Como parte do processo de regularização do serviço, *o Município de Cascavel pontua que está atendendo às recomendações do Ministério Público*, realizando estudos técnicos para identificar as áreas com maior concentração de pessoas em situação de rua, em conformidade com as diretrizes do SUAS. Os dados de monitoramento da equipe de Abordagem Social demonstram que a região central da cidade concentra a maior parte da demanda: dos 1.117 acionamentos registrados desde a implantação do aplicativo de atendimento, 657 ocorreram na área central, enquanto os acionamentos nos bairros foram pontuais ou inexistentes, endossando a recomendação do MP. Diante desse cenário, inicialmente foi proposto pelo Município a instalação do Centro POP em um prédio público onde atualmente funciona o CREAS Sul, próximo da sede da 15ª SDP, do 6º Batalhão de Polícia Militar e da nova sede da Guarda Municipal. No entanto, como o imóvel foi construído com recursos do Fundo Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, tornou-se necessário solicitar autorização formal ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) para sua utilização. Para fundamentar o pedido, a SEASO apresentou dados que demonstram a presença significativa de crianças e adolescentes entre os atendidos no Centro POP: apenas em 2024, foram registrados 413 atendimentos a crianças e adolescentes, a maioria pertencente a famílias migrantes nacionais e internacionais que chegam a Cascavel em busca de melhores condições de vida. Embora o CMDCA tenha aprovado a solicitação, o Município ainda aguarda o parecer do Conselho Estadual. Diante da urgência na regularização do serviço e da inexistência de outro imóvel público viável, a Seaso realizou, ao longo de mais de 60 dias, uma busca intensiva por imóveis na região central da cidade que atendessem às restritas às exigências técnicas da Norma Operacional Básica do SUAS. Se fez necessário encontrar um espaço com dezenas de especificidades, incluindo salas de atendimento, refeitório, banheiros, lavanderia e demais espaços adequados. Como resultado, foi viabilizada a locação do imóvel onde hoje funciona o Centro POP, garantindo a continuidade do atendimento obrigatório. Portanto, diante da ausência de outro imóvel público ou privado com condições exigidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no momento, a Secretaria de Assistência Social informa que o Centro Pop permanecerá, por ora, em seu endereço atual. A equipe responsável pelo atendimento, composta por educadores sociais e assistentes sociais, atua diariamente junto à população em situação de rua, sem registro de ocorrências, ameaças ou conflitos na região. Como forma de atender aos anseios da população em relação à segurança no entorno do serviço, a Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade, assumiu o compromisso de intensificar as rondas diárias nas proximidades do Centro POP. A medida reforça o compromisso da administração municipal com o bem-estar dos moradores e comerciantes da região, sem abrir mão da garantia de direitos e da dignidade da população mais vulnerável. |
Alexandra Oliveira | Catve.com
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