Resultado da sindicância de assédio em CMEI será encaminhado ao MP - por Nardelli

A sindicância realizada pela Prefeitura de Cascavel sobre o caso de assédio sexual praticado por um servidor lotado na Secretaria de Educação foi concluída.

Protocolado

Na segunda-feira, dia 2, a secretária de Comunicação, Beth Leal, protocolou no Plenarinho da Câmara, na presença do presidente Tiago Almeida e de outros vereadores, o resultado da sindicância.

Explanação

Durante a reunião de entrega, Beth Leal apresentou os apontamentos feitos pelos responsáveis pela sindicância, com sugestões de medidas a serem implantadas nas secretarias, caso ocorram novos episódios de assédio moral ou sexual. Entre as recomendações, está a de que o secretário da pasta acompanhe o investigado durante o processo e afaste o servidor de suas funções.

Resultado pobre em informações

Para quem acompanhou o caso iniciado em 2019, ano em que os fatos ocorreram, o resultado da sindicância foi considerado pobre em informações, pois não apontou responsabilidades de origem. Uma das principais dúvidas permanece: por que, mesmo denunciado e com a Secretaria de Educação tendo encaminhado documentos à Corregedoria na época, o servidor não foi afastado de suas funções, que envolviam contato direto com crianças?

Outros pontos

A sindicância também não identificou responsáveis, sob a justificativa de que não havia um corregedor nomeado. Segundo relato, sempre que a presidente da comissão precisava de prorrogação de prazo para concluir a apuração, tinha que buscar autorização diretamente com o prefeito da época.

Além disso, a demora na conclusão também foi atribuída à falta de equipe técnica para ouvir a criança vítima do servidor e à dificuldade em localizar o agente envolvido.

Outro ponto esclarecido foi que a Controladoria do Município está sem servidor técnico nomeado para a função de corregedor desde 2023. Situações como essa deveriam, no mínimo, apontar um responsável — neste caso, o gestor do município — e não apenas sugerir medidas futuras. Trata-se da velha prática do setor público, em que ninguém assume responsabilidades. Ninguém se compromete — e assim caminha a mediocridade...

Vale lembrar

O caso de assédio sexual aconteceu em 2019, durante a gestão do então prefeito Leonaldo Paranhos, que deveria ter apurado responsabilidades e indicado possíveis irregularidades à época. No entanto, a investigação apenas apontou os motivos da demora — quase cinco anos — e fez sugestões de ações futuras, sem indicar responsáveis pela inércia administrativa daquele período.

Definição

Nesta terça-feira, dia 3, após a leitura em plenário do relatório da sindicância e sua distribuição aos vereadores, a Câmara Municipal deve discutir internamente se haverá ou não a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.