Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12 de novembro de 2024) identificou que um montante de R$ 15.062.152, destinado a Organizações Não Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024 por meio de emendas, foi considerado como prejuízo ao erário. Esse valor não teria sido devidamente utilizado nos projetos, com registros de itens não aproveitados, gastos desnecessários e indicativos de sobrepreço e superfaturamento. Confira o documento completo (PDF - 9 MB).

Conforme o site Poder 360 a análise considerou as 10 ONGs que mais receberam esses recursos, constatando que sete delas apresentaram prejuízos. Durante o período, ONGs receberam cerca de R$ 5,69 bilhões em emendas, abrangendo repasses individuais, de bancada, de comissão e de relator. O relatório da CGU também aponta que metade das organizações não possui estrutura técnica ou operacional para cumprir os contratos firmados, destacando deficiências em governança, transparência na prestação de contas e insuficiência nos planos de trabalho, fatores que dificultam o acompanhamento dos projetos.

Esses dados foram apresentados ao STF em resposta a uma demanda feita pelo ministro Flávio Dino, que preside os processos sobre as emendas parlamentares. Recentemente, o ministro determinou a suspensão desses repasses até que o Congresso estabeleça regras que garantam mais clareza sobre o destino das verbas e os responsáveis por sua indicação. A CGU reforçou no relatório que o monitoramento dos recursos repassados às ONGs é insuficiente, o que inviabiliza a verificação de metas e resultados.

Essa auditoria também foi incluída no processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, proposta pelo partido PSOL em 2021, que questiona a transparência das chamadas "emendas de relator" ou "orçamento secreto". Embora todo recurso público tenha execução visível, a falta de clareza sobre quais parlamentares propuseram as emendas é um ponto de preocupação. Essa é justamente a exigência feita pelo STF, que já havia declarado o fim das emendas de relator em 2022, mas novas medidas de transparência foram solicitadas pelo ministro Dino, devido a críticas de que as emendas de comissão estariam repetindo as mesmas falhas de transparência.

Em agosto, os ministros do STF, membros do governo e líderes do Congresso reuniram-se para discutir critérios mais rigorosos para a liberação de emendas, preservando as impositivas, mas reforçando a exigência de rastreabilidade e transparência.

Redação Catve.com