O caso de abuso sexual em um Cmei de Cascavel, que levou à criação de uma CPI na Câmara de Vereadores, também passou pela análise do Ministério Público. Em abril deste ano, a prefeitura abriu sindicância para apurar a conduta da servidora encarregada do procedimento administrativo contra o agente de apoio condenado a 30 anos de prisão por abusar de um menino de 3 anos em 2019, no bairro Interlagos. O crime só foi denunciado às autoridades em 2020, e a expulsão do servidor do quadro municipal ocorreu apenas no ano passado.
A demora do município em afastar o agente durante as investigações levou à abertura de uma CPI no Legislativo e de sindicância interna. Embora a comissão da Câmara só deva concluir o relatório em novembro, parte da documentação já foi encaminhada ao Ministério Público.
"Nós recebemos uma notícia de fato, analisamos a documentação enviada pela prefeitura e ouvimos a servidora pública. A partir da oitiva dela, não identificamos prática de atos de improbidade administrativa, nem os previstos nos artigos 9, 10 ou 11 da Lei de Improbidade. Por conta disso, arquivamos o procedimento", afirmou o promotor de Justiça Sérgio Machado.
No depoimento, a servidora alegou que aguardava a finalização do inquérito da Polícia Civil para ter acesso às provas e, só então, dar encaminhamento ao processo no município. O promotor acrescenta que ela assumiu o cargo sem experiência jurídica, com uma estrutura administrativa deficitária, e que o sigilo envolvendo crimes sexuais dificultou a obtenção de documentos.
O relator da CPI, vereador Hudson Moreschi, deve concluir o relatório apenas em novembro. Após votação em plenário, o documento será enviado à Polícia Civil e ao Ministério Público.
"Se o resultado da CPI indicar que algum agente público se corrompeu para retardar o processo, isso pode justificar atuação nossa. Da mesma forma, se ficar comprovado prejuízo financeiro ou violação de princípios da administração pública, poderemos instaurar inquérito para investigar melhor os fatos", completou Sérgio Machado.
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Reportagem de Leandro Souza | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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