Justiça reafirma que área das Cataratas do Iguaçu pertence ao Estado do Paraná

A Justiça Federal reafirmou que a área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu pertence ao Estado do Paraná. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (15), foi tomada pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e representa mais uma vitória do Estado em um processo que se arrasta desde 2018.

Em fevereiro deste ano, o TRF4 já havia reconhecido o Paraná como legítimo proprietário do terreno. A União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recorreram, mas o tribunal manteve o entendimento anterior de forma unânime.

O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, destacou que a decisão consolida uma vitória jurídica relevante.

"É um momento que se reconhece que a propriedade sempre foi do Estado. Tentamos uma solução consensual, até porque a União fez a concessão desta área e recebe valores em razão disso, mas os acordos foram recusados. Assim, seguimos para que os interesses do Paraná estejam preservados", afirmou.

Com a decisão, o Estado poderá reivindicar parte das receitas operacionais da concessionária que administra os serviços turísticos do Parque Nacional do Iguaçu — valores que atualmente são repassados integralmente ao ICMBio.

A disputa começou em 2018, quando a União ingressou com uma ação pedindo o cancelamento da matrícula nº 35.598 do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, alegando que a área seria federal. A Procuradoria-Geral do Estado comprovou que, em 1910, o terreno foi concedido a um particular pelo então Ministério da Guerra e adquirido pelo Paraná em 1919, com registro em cartório.

A matrícula da área do Parque Nacional do Iguaçu abrange cerca de 1.085 hectares, incluindo o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas. A decisão tem impacto direto na gestão turística e ambiental do local, um dos principais destinos turísticos do Brasil.

Em agosto deste ano, o parque quebrou o recorde histórico de visitantes: 156 mil pessoas de 115 nacionalidades. Desde o início de 2025, mais de 1,32 milhão de turistas já visitaram as Cataratas — número 11% superior ao registrado em 2024.

Redação Catve.com com assessoria