Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil: avanço ou armadilha fiscal? - por Ayslan Guetner

O Congresso aprovou recentemente a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida, prevista para entrar em vigor já no próximo ano, foi celebrada por milhões de brasileiros da classe média e média-baixa, que finalmente verão algum alívio no bolso depois de anos de defasagem da tabela. Mas como toda política tributária, os efeitos não são tão simples quanto parecem.

De um lado, é inegável que o benefício direto recai sobre trabalhadores formais e assalariados, que há muito reclamavam da "fiscalização sobre o salário" em contraste com outros tipos de renda menos taxados. Em um país onde a inflação corrói o poder de compra, liberar até R$ 5 mil de tributação representa um aumento de renda disponível que pode se refletir em maior consumo, ajudando setores do comércio e de serviços.

Contudo, há também a contrapartida fiscal. Estima-se que a medida cause uma perda bilionária de arrecadação para a União. Em um orçamento já pressionado por despesas obrigatórias e por uma dívida pública em crescimento, a renúncia de receita precisava ser compensada de alguma forma. E é justamente aí que entra a tributação de dividendos: aprovada junto com a mudança da tabela, ela cria uma nova fonte de arrecadação que recai sobre acionistas e investidores, antes isentos.

Nesse arranjo, o governo busca dar um alívio à classe média assalariada, financiando-o com uma cobrança sobre rendas de capital, tradicionalmente mais concentradas entre os mais ricos. A medida, portanto, tenta corrigir uma distorção histórica: enquanto salários eram tributados na fonte, dividendos ficavam livres de impostos. Agora, a conta é redistribuída — e o discurso oficial é de maior justiça tributária.

Os principais beneficiados pela isenção são trabalhadores formais que recebem salários entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil, faixa que hoje representa boa parte da classe média assalariada. Já os informais e autônomos, que não têm retenção na fonte, pouco sentirão o impacto, assim como os de renda muito baixa que já eram isentos.

Politicamente, a medida tem um forte apelo: além de corrigir parcialmente a tabela do Imposto de Renda, transfere parte da carga para rendas de capital, respondendo a uma demanda antiga por maior progressividade. O desafio, no entanto, será verificar se a arrecadação com dividendos será suficiente para equilibrar as contas públicas sem gerar novos desequilíbrios.

Em resumo, a isenção até R$ 5 mil é um alívio real para milhões de brasileiros, mas só se sustentará se a tributação sobre dividendos cumprir seu papel de compensação fiscal. Sem isso, corre-se o risco de transformar um avanço em mais uma pressão sobre o déficit público.

texto de Ayslan Guetner