Toffoli anula atos da Lava Jato contra Alberto Youssef e cita conluio entre Moro, MPF e PF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Com a decisão, ficam invalidadas as determinações do ex-juiz Sergio Moro nos processos que envolvem o nome de Youssef.

Segundo o ministro, o doleiro foi alvo de um "conluio" entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para Toffoli, a atuação conjunta comprometeu o direito de defesa.

"A parcialidade do juízo extrapolou todos os limites", afirmou. "Os constantes ajustes e combinações entre magistrado e acusadores representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa."

Toffoli afirmou ainda que o processo contra o doleiro tinha "cartas marcadas", com decisões tomadas a partir de um objetivo já definido: garantir a condenação dos investigados. "Houve clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático", disse.

O ministro citou ainda a gravação clandestina de conversas de Youssef dentro da cela da Polícia Federal, em 2014, como exemplo da proximidade entre o juiz e os acusadores. A escuta, segundo a defesa, funcionou por 11 dias e teria sido usada para pressionar o doleiro a firmar um acordo de colaboração.

Apesar da anulação dos atos, o acordo de delação premiada firmado por Youssef segue válido. O doleiro foi um dos primeiros presos da operação, em março de 2014. Depois da condenação, passou ao regime domiciliar em 2016 e, em 2017, teve autorização para cumprir pena em regime aberto.

Toffoli tem sido relator de várias ações da Lava Jato no Supremo. Em junho, o ministro também anulou os processos contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, no âmbito da Operação Pixuleco, alegando o mesmo tipo de conluio entre Moro e os procuradores da força-tarefa.

Redação Catve.com