Federação das APAEs do Paraná contesta ação no STF e defende educação especial

A Federação das APAEs do Estado do Paraná (Feapaes-PR) se manifestou publicamente contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a legalidade de leis estaduais que garantem apoio financeiro e institucional às escolas especializadas mantidas por APAEs e entidades congêneres no estado.

Para a Feapaes-PR, as leis são legítimas, constitucionais e essenciais para assegurar educação de qualidade a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A federação defende que a educação inclusiva deve respeitar as singularidades dos alunos e oferecer diferentes estratégias, incluindo instituições especializadas.

"Defendemos a inclusão escolar, como prevê a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O que rejeitamos é uma inclusão forçada, sem estrutura e que não respeita as escolhas das famílias", afirmou o presidente da Feapaes-PR.

A ADI contesta dispositivos aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo Governo do Paraná. Essas leis reconhecem o papel das escolas especializadas e autorizam o repasse de recursos públicos, além de apoio técnico-pedagógico às instituições.

A federação reforça que a presença das APAEs no sistema educacional não representa segregação, mas sim uma resposta à diversidade de necessidades. A entidade defende que um modelo verdadeiramente inclusivo deve contemplar desde salas comuns até instituições especializadas.

O posicionamento da Feapaes-PR é respaldado por especialistas como Lucelmo Lacerda, doutor em Educação e pesquisador na Universidade da Carolina do Norte (EUA). Segundo ele, a ciência educacional comprova que muitos alunos com deficiência precisam de adaptações individualizadas e, em alguns casos, o ambiente das salas comuns pode ser prejudicial.

"Alguns desses alunos aprendem melhor em turmas reduzidas com professores especializados dentro da escola comum. Já outros, com comprometimentos mais severos, precisam de instituições especializadas com atendimento terapêutico integrado", explicou o pesquisador.

O Governo do Paraná e a Assembleia Legislativa já se manifestaram no processo em defesa da legalidade das normas estaduais. A Feapaes-PR informou que seguirá acompanhando o andamento da ação no STF, e reafirmou seu compromisso com a luta pela educação especial, que classifica como uma causa ética, social e humanitária.

Redação Catve.com