Reunião com prefeito de Toledo reforça apoio às Apaes contra ação no STF

Pais, alunos, servidores e representantes da Apae de Toledo se reuniram na manhã desta quarta-feira (28) com o prefeito Mario Costenaro, o vice-prefeito Lucio De Marchi e a secretária de Educação, Janice Salvador, para manifestar preocupação com uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode afetar diretamente o funcionamento das escolas especiais no Paraná.

A pauta do encontro foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A entidade questiona duas leis estaduais (nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015) que garantem apoio do governo do Paraná às instituições filantrópicas que oferecem educação especial, como as Apaes. Se a ação for aceita, o modelo de ensino especializado poderá ser inviabilizado, o que tem mobilizado famílias e profissionais de todo o estado.

Durante a reunião, a diretora da Apae de Toledo, Lucimar Recalcati Vieira, e a presidente da instituição, Neiva Lauer, entregaram ao prefeito uma carta de repúdio da Federação das Apaes do Estado do Paraná (Feapaes-PR) contra a ADI e uma carta de apoio da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) à defesa do ensino especializado.

Atualmente, a escola Bem Me Quer (Apae de Toledo) atende 250 alunos. Em todo o estado, são mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla acolhidas por 343 instituições vinculadas à Feapaes-PR. Em nota, a federação afirma que a ADI ignora a realidade de milhares de famílias que, após avaliação técnica, optam pelo ensino especializado como a melhor alternativa para seus filhos. A entidade destaca ainda que o direito à educação especial está previsto no artigo 208 da Constituição Federal e também garantido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Autoridades manifestam apoio

O prefeito Mario Costenaro e o vice Lucio De Marchi se comprometeram a apoiar o movimento contra a ADI. "O Paraná está sendo penalizado por ter leis que regulamentam o ensino especial. A inclusão deve ser uma escolha das famílias, e cabe ao Estado garantir alternativas viáveis", afirmou o prefeito, que prometeu emitir uma moção oficial de apoio às Apaes.

O vice-prefeito classificou a ação como absurda. "Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para defender as Apaes. O modelo de inclusão precisa respeitar as necessidades de cada indivíduo", destacou.

O encontro também contou com a presença do ex-prefeito Derli Donin e foi realizado na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito.

Redação Catve.com