Imagem Arquivo | Assessoria
O prefeito de Cascavel, Renato Silva (PL), se manifestou em defesa das APAEs (Associações de Pais e amigos dos Excepcionais).
Renato Silva destacou todo o trabalho realizado pela entidade em Cascavel e reafirmou o papel fundamental na vida das pessoas e também para a sociedade com toda a prestação de serviço.
O prefeito de Cascavel, soma-se a outros prefeitos, vereadores, deputados e lideranças que são contra a ADI 7796 - a Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca a invalidação de duas Leis Estaduais, uma de 2013 e outra de 2015, que asseguram o apoio do Estado à modalidade de educação especial
Durante a fala, Silva ainda convidou senadores, deputados federais e estatuais para que em união, não permitam o fechamento das unidades.
Na última sexta-feira (16) a CATVE produziu um material que fala sobre a união das associações contra o pedido que pode inviabilizar as escolas especiais.
ATENDIMENTOS NA APAE DE CASCAVEL
A APAE de Cascavel, no Oeste do Paraná, completou 54 anos. São 500 alunos atendidos diariamente.
Atualmente, a instituição conta com pouco mais de 200 colaboradores divididos nos setores administrativo, pedagógico, saúde e assistência social.
Na área da saúde, são realizados em média 7.600 procedimentos e esses números tendem a aumentar, a partir da entrega do novo Centro de Habilitação e Reabilitação, em fase final de construção localizada na Avenida Guaíra. A obra conta com 2.400 metros quadrados de estrutura física e será uma das maiores do gênero do País.
A Apae de Cascavel conta com uma área construída de 7.397 metros quadrados. A instituição é mantida em sua maioria por meio de doações feitas pela comunidade.
POSICIONAMENTO NA ALEP
Na tarde de segunda-feira (19), o deputado estadual Luiz Fernando Guerra, se manifestou em favor das Escolas Especiais do Paraná. Ele destacou a importância das APAEs e de outras instituições sem fins lucrativos que oferecem cuidado e estrutura às pessoas com deficiência.
"O que essa ação pede, na prática, é o fim do apoio do Estado a toda e qualquer escola especial mantida por instituições sem fins lucrativos — como as APAEs e tantos outros centros que há décadas oferecem cuidado, dignidade e estrutura às pessoas com deficiência. E é preciso dizer com clareza: isso não atinge só uma rede. Isso ameaça a base de um modelo que já funciona, que acolhe e que transforma vidas. São famílias que, todos os dias, encontram nesses espaços o apoio que muitas vezes a escola regular ainda não tem condições de oferecer", comentou.
Ele concluiu reafirmando o posicionamento contra a ADI 7796 e pediu que a justiça ouça o que vem do Paraná e respeite o direito das famílias, o trabalho das instituições e a autonomia dos estados.
FEDERAÇÃO DAS APAES DO PARANÁ
A Federação das APAEs do Estado do Paraná emitiu uma nota de repúdio a a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Confira na íntegra.
A Federação das APAEs do Estado do Paraná, entidade representativa de 343 escolas especializadas que atendem mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla em todo o Estado, repudia veementemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
A referida ação busca a invalidação das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que reconhecem e asseguram o apoio do Estado à modalidade de educação especial, promovida por entidades filantrópicas como as APAEs. Ao fazê-lo, a ADI ignora a realidade concreta de milhares de famílias paranaenses que, com base na avaliação técnica e no melhor interesse de seus filhos, optam pelo atendimento especializado.
A Constituição Federal, no art. 208, III, estabelece de forma clara o direito à educação especial. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada com status constitucional, não proíbe a existência de escolas especializadas — pelo contrário, garante a liberdade de escolha, a dignidade e a personalização do ensino.
As APAEs do Paraná prestam um serviço educacional de excelência, com equipes multiprofissionais, estrutura adequada e comprovados resultados na promoção da autonomia, inclusão e qualidade de vida das pessoas com deficiência. São 70 anos de história, parceria com o poder público e compromisso com os direitos humanos.
Tentativas de eliminar a política de apoio à educação especial revelam grave desconhecimento da diversidade das necessidades educacionais das pessoas com deficiência e afrontam os princípios da equidade, da pluralidade e da escuta ativa das famílias.
A Federação das APAEs do Estado do Paraná reafirma seu compromisso com a defesa intransigente do direito à educação de qualidade, em todos os seus formatos, e convoca a sociedade civil, as autoridades públicas e os órgãos de controle a rejeitarem iniciativas que imponham modelos únicos e excludentes.
Educação especial é direito. Inclusão se faz com respeito à diversidade.
Curitiba, 14 de maio de 2025.
Federação das APAEs do Estado do Paraná
Evelyn Antonio | Catve.com
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642
