As Comissões de Direitos Humanos e de Direito Criminal da OAB-Cascavel encaminham nesta sexta (30) ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública, pedindo o fechamento definitivo do cadeião instalado na Delegacia da Polícia civil (15ª SDP) no Centro de Cascavel.
No texto, a OAB-Cascavel pede ao Governo do Estado que apresente um cronograma de ações que estabeleça a data exata do fechamento da unidade prisional, bem como um plano que garanta a manutenção da ordem penal e de segurança pública em seu entorno, e ainda se comprometa com a integridade física e saúde dos presos provisórios que ali se encontram.
De acordo com a OAB-Cascavel, o motivo do pedido de fechamento é a precariedade histórica da estrutura, superlotada e com condições de trabalho aquém da capacidade.
"Até que soluções de médio e longo prazos sejam viáveis, como a Apac e a Casa de Custódia, já sinalizadas e que possuem apoio e reconhecido compromisso do governo estadual, se efetivem como soluções hábeis, é preciso encontrar soluções emergenciais. São necessários recursos financeiros estruturais e humanos urgentes e que garantam o atendimento dentro do que preconiza a lei e a Constituição Federal", destaca o ofício.
"Sabemos do esforço do atual governo - que herdou esse problema de governos anteriores - em concretizar soluções no campo da segurança pública e sistema penitenciário, mas precisamos, enquanto sociedade civil organizada, sensibilizar as autoridades constituídas na cobrança de um prazo definitivo para fechamento efetivo do cadeião, dentro de um cronograma de ações planejadas e que garantam atendimento das demandas reprimidas e vindouras, até que esta finalidade de relevante interesse público, um anseio de toda a população, se torne realidade", diz.
No texto, a OAB-Cascavel pede ao Governo do Estado que apresente um cronograma de ações que estabeleça a data exata do fechamento da unidade prisional, bem como um plano que garanta a manutenção da ordem penal e de segurança pública em seu entorno, e ainda se comprometa com a integridade física e saúde dos presos provisórios que ali se encontram.
De acordo com a OAB-Cascavel, o motivo do pedido de fechamento é a precariedade histórica da estrutura, superlotada e com condições de trabalho aquém da capacidade.
"Até que soluções de médio e longo prazos sejam viáveis, como a Apac e a Casa de Custódia, já sinalizadas e que possuem apoio e reconhecido compromisso do governo estadual, se efetivem como soluções hábeis, é preciso encontrar soluções emergenciais. São necessários recursos financeiros estruturais e humanos urgentes e que garantam o atendimento dentro do que preconiza a lei e a Constituição Federal", destaca o ofício.
"Sabemos do esforço do atual governo - que herdou esse problema de governos anteriores - em concretizar soluções no campo da segurança pública e sistema penitenciário, mas precisamos, enquanto sociedade civil organizada, sensibilizar as autoridades constituídas na cobrança de um prazo definitivo para fechamento efetivo do cadeião, dentro de um cronograma de ações planejadas e que garantam atendimento das demandas reprimidas e vindouras, até que esta finalidade de relevante interesse público, um anseio de toda a população, se torne realidade", diz.
assessoria
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