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Ex-assessor da Câmara recebe R$ 59 mil a mais em acerto e erro só é percebido um ano depois

Presidência da Câmara pede que valor seja devolvido aos cofres municipais


A exoneração aconteceu em 16 de março de 2023 e praticamente um ano depois, em fevereiro de 2024., é que o erro foi descoberto.  

O cargo ocupado de assessor para assuntos comunitários é ligado à Presidência da Câmara, mas em geral, tem indicação distribuída entre os parlamentares, com um salário mensal na faixa de R$ 4 mil.

O ex-assessor já trabalhou na Câmara outras vezes, em 2017, 2020 e 2021. A nomeação mais recente foi de outubro de 2022 até março do ano passado. 

No acerto do último período ele recebeu uma bolada de quase R$ 63 mil, pelo menos 59 mil a mais do que deveria. 

O valor desproporcional para um período de apenas cinco meses, chamou a atenção e o erro já é de conhecimento da Presidência e do Departamento Jurídico da câmara,

Uma sindicância já foi instaurada para apurar os fatos E a conclusão é que houve o pagamento errado. Também foi instaurado um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

Em nota a Câmara esclarece que a exoneração do servidor foi feita pelo sistema de gestão contratado.

E que na época apresentou erros, considerando a data da nomeação em primeiro de fevereiro de 2012, e não 2022 que é o ano correto.

O erro apresentado pelo sistema é consequência -segundo a câmara - da invasão cibernética ocorrida em 26/12/2022, e posterior migração de dados ao novo sistema.

A Câmara de vereadores quer reaver os R$ 59 mil reais pagos a mais ao servidor, com juros e correções. 

"O presidente determinou a devolução imediata. Notificou o cidadão, ele acabou recebendo a notificação e como ainda não teve a reintegração do valor aos cofres públicos, isso vai ser encaminhado à prefeitura para inscrição em dívida ativa", explica o procurador jurídico da Câmara, Anderson Carvalho.

O processo também será remetido ao Ministério Público.

Redação Catve.com

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