O lixo gerado pelo Colégio Estadual Santos Dumont umas das unidades do modelo Cívico Militar virou alvo de disputa judicial. O Governo do Estado acusa a Prefeitura de cobrar alto demais pela taxa de lixo, usando critérios inconstitucionais para fazer a cobrança.

A briga judicial começou quando a Prefeitura de Cascavel colocou o Governo do Estado na relação da dívida ativa, por causa da taxa de lixo não paga referente a 2019. O valor cobrado na época foi de R$ 8.860. E considerou na hora de calcular, o número de alunos e não a quantidade de lixo produzida de fato no Colégio, que tem 1700 alunos e entra nas faixas de cobranças mais altas. Só que este critério, segundo os autos, considera uma lei de 2009 julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

O Jurídico do Governo do Estado fez uma grave acusação. É que nos anos posteriores, 2010 e depois 2015, novas leis trouxeram na redação o valor da taxa de coleta de lixo das instituições de ensino que deveria ser calculada com base nas toneladas de lixo recolhidas por ano, assim como nos casos de bares, hotéis, supermercados e casas noturnas.

Só que mesmo com as mudanças, na prática, continuaram constando os mesmos valores contidos na tabela da Lei anterior, como se continuasse sendo considerado o número de alunos.

Para chegar ao valor original da época de R$ 8.660 o Colégio teria que produzir a extraordinária quantidade de 351 a 700 toneladas de lixo por ano, enquanto que, segundo informação do Núcleo Regional de Educação de Cascavel, o Colégio Estadual Santos Dumont produz em média 44 kg de lixo por semana. Considerando que um ano letivo tem 200 dias, a quantidade de lixo produzida no Colégio seria em média de apenas 1.760 kg.

O Estado pede que seja anulada a certidão de dívida ativa ou que ao menos seja reduzido o valor levando em consideração a efetiva quantidade de lixo produzida por ano pelo Colégio Santos Dumont.

O Município de Cascavel cita que o valor da dívida, passa de R$ 30 mil, que considera não apenas a taxa de lixo de 2019 da escola, mas de vários anos.

O procurador jurídico da Prefeitura, Edson Zorek disse que o Estado não questionou a cobrança do prazo correto. De acordo com ele, a gestão está tranquila e coma manifestação pronta para demonstrar que o Município está certo.

Sobre a acusação do Governo do Estado de que a Prefeitura estaria usando uma lei inconstitucional, Zorek diz que trata-se de acusações vazias.

O processo ainda não foi julgado.

EPC