Será votado na segunda-feira (24), pela Câmara de Vereadores de Cascavel, o aumento de cadeiras no Legislativo de 21 para 23 para a próxima legislatura, de 2025 até 2028, ou seja, o novo número valeria para a próxima eleição municipal, em 2024.

O projeto de lei assinado pelo presidente Alécio Espínola, Aldonir Cabral (PL), Beth Leal (Republicanos) e Josias de Souza (MDB).

A justificativa está na Constituição Federal que permite aos Municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes ter 23 representantes no parlamento. Segundo o IBGE, Cascavel 336.073.

A medida também aumentaria a representatividade da população na Casa de Leis.

VESPEIRO

O Legislativo de Cascavel também decidiu mexer em um vespeiro que, até então, os vereadores não tiveram coragem de votar: o 13º salário aos vereadores.

Assunto impopular, contudo, é um direito garantido por lei aos parlamentares.

Na justificativa, os autores do projeto de lei [os mesmos do aumento de cadeiras] citam uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2017 em que os agentes políticos têm direito a receber o 13º salário e que não fere a Constituição Federal. 

Caso aprovado, o salário extra não será pago aos vereadores desta legislativa. Valerá apenas para os eleitos para o mandato 2025-2028, salário será proporcional ao número de meses de exercício no cargo.

Catve

Foto: Catve