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Laís Laíny

Deputados marcam sabatina de Reinhold Stephanes, indicado à Agepar

16 de outubro de 2020 | 17h19 | Atualizado há 5 dias

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Os deputados estaduais que integram a Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná se reúnem, de forma virtual, na próxima quarta-feira (21) às 14 horas para realizar a sabatina com o ex-secretário de Estado, Reinhold Stephanes, indicado do Governo do Estado para assumir a função de diretor-presidente da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná).

A indicação foi comunicada à Assembleia Legislativa através de um ofício emitido pelo governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, que foi lido durante a sessão plenária do dia 28 de setembro, porém, o novo membro deve passar por uma análise dos deputados estaduais e por uma sabatina na Assembleia Legislativa do Paraná que deverá aprovar a indicação.

A reunião on-line, proposta pelo presidente da Comissão, deputado estadual Tião Medeiros (PTB), poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canais 10.2 em TV aberta e 16 da Claro/Net) e pelo site e redes sociais do Legislativo.

"A escolha do próximo diretor-presidente da Agepar é fundamental para garantir um bom resultado para a população, em especial, neste momento em que enfrentaremos o final da concessão do pedágio em 2021 e uma possível nova concessão. É importante fazermos uma escolha técnica, de alguém com muito conhecimento porque isso irá repercutir muito pelos próximos 25 anos", explicou o deputado Tião Medeiros

O funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná foi regulamentado pela Lei Complementar n° 222, de 05 de maio de 2020. Para exercício do cargo, os Diretores da Agepar deverão satisfazer, simultaneamente, as seguintes condições (artigo 30, LC 222): I - ser brasileiro; II - residir no Estado do Paraná durante o período de mandato; III - possuir reputação ilibada e insuspeita idoneidade moral; IV - possuir formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual será nomeado; V - não ter desempenhado, nos últimos doze meses anteriores a sua nomeação, atividades profissionais em empresas reguladas pela AGÊNCIA.

Ainda, o §2° do referido artigo disciplina que os membros do Conselho Diretor serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo do Estado e por ele nomeados, após arguição pública e aprovação pela Comissão competente da Assembleia Legislativa.

O órgão é responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Estado e praticados por empresas privadas ou mistas, como concessionárias e empresas de saneamento básico e de gás canalizado.




Foto: Geraldo Bubniak/AEN
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