BLOG DA
Laís Laíny

AGU pede a reabertura do Porto Seco de Cascavel

05 de Junho de 2020 | 10h42 | Atualizado há 27 dias

PUBLICIDADE
O impasse envolvendo o fechamento do Porto Seco de Cascavel está perto de ser resolvido.

A AGU (Advogacia Geral da União) se manifestou favorável a reabertura do posto.

A advogada da União, Maira Benetti, encaminhou a manifestação a 1a Vara Federal de Curitiba, onde tramita o processo judicial sobre o fechamento.

"Considerando momento de instabilidade econômica e financeira, a necessidade de se preservar a integridade física das pessoas e a ausência de ônus à Administração Pública, a manutenção da operação do Porto Seco de Cascavel é vista como a decisão mais apropriada, até que sejam vencidas as dificuldades acima elencadas".

Houve uma movimentação política em Cascavel em prol da reabertura. Reuniões foram feitas em Curitiba mês passado.

Em abril uma decisão do TRF4 suspendeu os efeitos de outra decisão que autorizava a continuidade dos serviços na cidade.

O desembargador Federal, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, acatou as justificativas da União que quer absorver os serviços aduaneiros realizado aqui em Foz do Iguaçu e Paranaguá.

O Porto Seco de Cascavel que é administrado pela Codapar desde 1999 e esta nova manifestação da AGU colabora para a manutenção do posto.

A decisão final depende ainda da manifestação da Justiça Federal.

A gestão do Porto Seco depende de nova licitação. Isso porque a concessão a Codapar terminou ano passado.

O contrato inicial era de 10 anos e foi legalmente prorrogado por mais 10 anos, com permissão da Receita Federal. No local passam em média 60 caminhões por dia e é feito todo o desembaraço aduaneiro de produtos importados e exportados do Brasil, Argentina, Paraguai e Chile.

Outra licitação deve ser realizada pela União para contratar uma empresa para administração da alfândega.
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642

VEJA TAMBÉM