Após pressão, Câmara libera uso de app como transporte escolar
O assunto na Câmara de Vereadores de Cascavel nesta segunda-feira (17) continua sendo o projeto para regulamentar em Cascavel o transporte por aplicativo. A votação será amanhã (18), mas por pressão dos motoristas, a Casa recuou de mudanças que estavam previstas.
A pauta foi magra, com apenas quatro projetos. Três dando nome ou dando nome a prédios públicos.
O de maior interesse público é o que previa a colocação de placas educativas em espaços públicos, como de combate às drogas, por exemplo. O texto permite que empresas patrocinem tais placas. Porém a proposta não foi votada hoje.
Roberto Parra o retirou por quatro sessões.
Fora da pauta, o que movimentou os bastidores foi o projeto de regulamentação do transporte por aplicativo em Cascavel, que será votado amanhã, após quatro adiamentos.
A emenda do vereador Romulo Quintino proibia que a modalidade fosse usada como transporte escolar. Isso barraria o uso dos apps para quem vai a faculdade. Por pressão dos motoristas, o autor retirou a emenda.
"Essa emenda proibia os motoristas de aplicativos para levar os passageiros a escolas e universidade..e isso traria prejuízos a sociedade. O texto deixa bem clara a proibição disso", afirma Cassius Clinton, representante dos motoristas de aplicativo.
Já o vereador Romulo Quintino, fala em interpretação equivocada e que o debate foi usado politicamente.
"Ocorreu é que deram uma interpretação errada para tentar capitalizar politicamente para alguém e tentar depreciar politicamente também. Mas eu retirei para evitar maiores transtornos".
Na prática, os usuários estão liberados para usar os aplicativos para ir para a escola ou faculdade.
E a Câmara instaurou uma sindicância para debater o recolhimento previdenciário do vereador Jaime Vasatta. A portaria foi publicada pelo presidente da Câmara.
O parlamentar diz que o valor descontado foi repassado ao INSS mas como ele é servidor de carreira do município, deveria ter sido recolhido no IPMC, o Instituto de Previdência do município.
"É para descobrir qual foi o erro e de que forma foi feito. O importante é dizer que minha aposentadoria é do município de cascavel. Como servidor concursado. Não tem nada a ver com o salário da Câmara".
O presidente da Câmara explica que Vasatta nunca pediu ao departamento de recursos humanos que o repasse deveria ser feito ao IPMC.
"Nós não temos nenhum pedido que o dinheiro deve ir ao IPMC e sempre veio no holerite do vereador, INSS. O dinheiro está no INSS e nós já pedimos o dinheiro de volta para repassar ao IPMC".
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