Laís Laíny

Câmara aprova regras próprias para o transporte por app em Cascavel

10/02/2020 12h06

Está aprovada em primeira votação pela Câmara de Vereadores de Cascavel a regulamentação da atividade de transporte por aplicativo.

Esta é a terceira vez que o projeto vem para a Casa de Leis mas, só agora, ficou de acordo tanto com os interesses do Executivo quanto da Associação dos Motoristas de Aplicativos.

A principal mudança é que não haverá cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) diretamente do motorista, ficando este encargo à empresa responsável pelo app.

O que os motoristas vão pagar é a taxa de alvará. O valor será de cerca de R$ 140 por ano.

Outra regra exigida é que todos os motoristas serão cadastrados e terão que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Um dos pontos mais importantes da lei é que todos os motoristas cadastrados, independente do aplicativo usado, terá uma identificação na parte interna do veículo.

A proposta volta à pauta nesta terça-feira (10) e deve receber emendas. Uma deles, deve sugerir que os motoristas de app utilizem a canaleta dos ônibus, assim como é permitido aos taxistas.

Este item ainda divide opiniões, pois Cascavel tem mais de 1,2 mil motoristas cadastrados e isso poderia dificultar o trânsito nas avenidas.

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