O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência Social. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada no plenário por 60 votos favoráveis e 19 contrários. A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários ? são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado