Laís Laíny

Justiça bloqueia bens de ex-prefeita de Capanema

18/09/2019 17h13

Por conta de suposta fraude em licitação para decoração natalina, a Justiça determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita de Capanema, Lindamir Denardin, gestão 2013-2016. Outros 11 réus também tiveram os bens bloqueados.

A liminar atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, que sustenta que os réus estão envolvidos em uma licitação fraudada para a contratação da decoração de Natal do Município em 2013.

Segundo o MP, o processo "teve o caráter competitivo fraudado, eis que o procedimento foi simulado, evidenciando-se a ausência de disputa e a confecção de documentos com datas retroativas e adulteradas, beneficiando a empresa vencedora do certame". São requeridos além da ex-gestora o então agente de licitação, uma funcionária e o sócio da empresa beneficiada, cinco servidores que compuseram a comissão de licitação, duas empresas que aceitaram participar do procedimento e seus dois proprietários.

Com a liminar, deferida no dia 17 de setembro, pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Capanema, os réus tiveram os bens bloqueados em R$ 154.896,00. No mérito do processo o Ministério Público requer a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e a devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário.

Crime

Em razão dos mesmos fatos houve o oferecimento de ação penal pelo MPPR por fraude a licitação e corrupção passiva, a última imputação dirigida ao chefe do setor de licitações à época, por ter enviado mensagem a uma funcionária da empresa vencedora do certame solicitando um "prêmio".

EX-PREFEITA NEGA

Por telefone, a ex-prefeita informou ao blog que vai recorrer da decisão e que não houve irregularidade no processo. Segundo ela, a denúncia é perseguição de adversários políticos.




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