A batalha judicial envolvendo o vereador de Cafelândia, Rodrigo Jair Diefenthaler, que está afastado do cargo deste o ano passado, segue sem uma conclusão.
Mais de dez dias depois do TJ (Tribunal de Justiça) ter revogado a suspensão do mandato de Rodrigo, ele ainda não retornou ao cargo.
É que na segunda-feira (25), o presidente da Câmara, Leacir José Motter, ingressou com novo agravo de instrumento no TJ. Este é o terceiro recurso no Tribunal sobre o caso.
Rodrigo era o presidente da Câmara e teve o mandato cassado em outubro de 2018 e desde então, o caso virou um embate na Justiça.
No dia 15 de março, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, reformou uma decisão anterior dele mesmo, de que Rodrigo deveria ficar afastado da função pública.
Inicialmente, o desembargador decidiu manter o afastamento do vereador, porém, decidiu pela revogação após um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público ao retorno de Rodrigo à cadeira legislativa.
Agora, com este novo recurso, o processo caiu para o desembargador Nilson Mizuta, e ainda não foi julgado.
ENTENDA O CASO
O presidente da Câmara d Vereadores de Cafelândia, Rodrigo Jair Diefenthaler (MDB), teve o mandato cassado no dia 5 outubro do ano passado, sob acusação de quebra de decoro.
Rodrigo é acusado de envolvimento em um atentado contra o também vereador Adilson Alves Garcia (PDT), que foi agredido em setembro de 2016, quando chegava em casa de um comício. O parlamentar foi atingido por socos e pedras, chegou a ser hospitalizado.
Uma Comissão Processante foi criada em março, por quebra de decoro. O vereador acusado entrou com um mandado de segurança e em julho deste, a Justiça concedeu a liminar para suspender a Comissão de Processante, enquanto não fossem feitas perícias das gravações usadas como provas contra o vereador. O resultado apontou 37 cortes no áudio, o que, no entanto, não alterou o entendimento da Câmara a respeito da quebra de decoro.
No dia 19 de outubro do ano passado, o juiz Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira, da Vara da Fazenda Pública de Nova Aurora, concedeu o pedido liminar e determinou que Rodrigo seja reconduzido ao cargo.
Kutianski entendeu na decisão que a ata que constituiu a Comissão Processante foi instaurada de forma irregular pois não houve sorteio dos membros, e sim foram indicados, o que pode ter direcionado o trabalho de investigação. A posse até chegou a ser marcada, mas não ocorreu.
Alguns dias depois, no dia 22 de outubro, o desembargador do TJ (Tribunal de Justiça), Anderson Ricardo Fogaça derrubou a liminar que mantinha no cargo o presidente da Câmara de Vereadores de Cafelândia, Rodrigo Jair Diefenthaler.
Agora, o mesmo desembargador, reformou a sua decisão e decidiu que o vereador deve voltar à função.
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo
WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642