Justiça ordena reintegração de posse em colégios de Ponta Grossa

Juízes da 1ª e da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa autorizaram a reintegração de posse de 21 colégios ocupados por estudantes secundaristas no município desde o início de outubro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), após um pedido impetrado pelo Governo do Paraná. Os estudantes são contrários à Medida Provisória (MP) 746/2016, proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), que flexibiliza a grade curricular e aumenta a carga horária do Ensino Médio brasileiro. A decisão ainda aponta um prazo de 24 horas, a partir da notificação oficial, para desocupação voluntária. Após o prazo, os menores de idade serão conduzidos pelo Conselho Tutelar para as sedes dos órgãos e entregues posteriormente aos pais e responsáveis. Em relação aos maiores de idade, será avaliada a necessidade do uso da força policial. A decisão judicial é semelhante em cada um dos 21 processos judiciais. Basicamente, a Justiça entende que a continuidade das ocupações prejudica estudantes que não aderiram ao movimento, além de dificultar a realização de provas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Vestibular de Ensino à Distância da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Além disso, a decisão também aponta para a impossibilidade de professores desempenharem suas funções educadoras durante o processo de ocupação. Caso os estudantes optem por não cumprir a decisão, a Justiça aplicará uma multa diária de mil reais. Cumprimento da liminar Preocupadas com a forma de cumprimento da liminar, as juízas titulares das Varas da Fazenda Pública realizaram reunião nesta segunda-feira (24) com membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Comissão de Direitos Humano da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Ponta Grossa, do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) e do Conselho Tutelar. Ficou decidido que cada órgão encaminhará um representante para acompanhar o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado. Contato O Portal aRede tenta entrar em contato com representantes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Ponta Grossa (Umesp), que lidera o movimento no município. Até o fechamento deste conteúdo, ninguém atendeu ou respondeu às ligações. Lista Confira a lista dos 21 colégios onde a Justiça ordenou a reintegração de posse: - Colégio Estadual Regente Feijó; - Colégio Julio Teodorico; - Colégio Presidente Kennedy; - Colégio Estadual Nossa Senhora da Glória; - Colégio Linda Bacila; - Colégio Nossa Senhora das Graças; - Colégio Estadual Padre Arnaldo Jansen; - Colégio Estadual Epaminondas Novaes Ribas; - Colégio Estadual Dorah Gomes Daitschman; - Colégio Estadual Professor Edson Pietrobeli; - Colégio Estadual Frei Doroteu de Paula; - Colégio João Ricardo Von Borell du Vernay; - Colégio Estadual Amalio Pinheiro; - Colégio José Elias da Rocha; - Colégio Estadual Colégio Estadual Professor Colares; - Colégio Estadual Professor José Gomes Do Amaral; - Colégio Estadual Elzira Correia de Sá; - Instituto De Educação Professor Cesar Prieto Matinez; - Colégio Estadual Ana Divanir Boratto; - Colégio Estadual Professor Meneleu Almeida Torres; - Colégio Polivalente Olégio Agrícola Augusto Ribas.

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