Operação Pecúlio: processo de cassação de vereadores tem data definida

O Presidente da Câmara, Vereador Rogério Quadros, definiu os próximos passos do processo administrativo disciplinar 001/2017, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que concluiu pela Cassação de mandato dos Vereadores representados: Anice Gazzaoui, Edílio Dall´GNoll, Darci Siqueira, Luiz Queiroga e Rudinei de Moura. Os Vereadores estão convocados para sessões extraordinárias para deliberarem sobre a cassação ou não de mandato dos Vereadores representados. O rito acontecerá da seguinte forma: - Dia 28/06/2017 (quarta-feira), às 9 horas, haverá a leitura da representação, do relatório do Conselho de ética, dos recursos interpostos pelos representados no PAD, do acórdão e dos projetos de resolução. Os projetos de resolução, que são de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, serão encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para receberem parecer. - Dia 30/06/2017 (sexta-feira), às 9 horas - Haverá a leitura dos pareceres sobre os projetos de resolução. -1° de julho de 2017 (sábado), às 9 horas ? Seguindo o artigo n° 97 do regimento interno da Câmara, haverá a discussão e votação dos projetos de resolução. Nesta data, cada advogado de defesa dos Vereadores representados terá até duas horas (individualmente) para manifestação. Caso os projetos de resolução pela cassação de mandato obtenham 8 votos favoráveis, o mandato dos parlamentares será cassado. Se não obtiver a quantidade de votos necessária o processo é arquivado. O Presidente da Casa se declara impedido em votar a matéria, uma vez que atuou como testemunha arrolada pelo Vereador Edílio Dall´Agnol. Desta maneira, ele determinou a convocação de seu suplente, Edson Narizão, para as datas. Suplentes Também ficou definido que os cinco suplentes poderão participar da votação. Defesas As defesas dos cinco vereadores argumentam que a participação dos suplentes na votação é ilegal, pois a cassação dos mandados é de interesse direto das suplências. Os advogados apresentaram, no decorrer do processo, seis recursos para impedir os trabalhos do conselho de ética, mas todos os recursos impetrados foram derrubados pelos três integrantes do conselho.

Redação Catve.com