Para alguns a redução da maioridade penal já era dada como certa. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional, e ontem um substitutivo da PEC foi votado. A proposta era para diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos.
O debate se estendeu madrugada a dentro. Foram 303 votos a favor, 184 contra e 3 abstenções. Foi por pouco. Para o substitutivo ser aprovado eram necessários 308 votos favoráveis.
O substitutivo foi barrado, mas o tema continua em debate. O assunto ainda deve ter muita polêmica em Brasília.
A PEC propõe a redução da maioridade para todos os crimes previstos no Código Penal. Os jovens cumpririam penas em presídios comuns. Se passar pela Câmara o projeto precisa ser aprovado no Senado em duas votações.
Há também o projeto de lei 333/2015 que prevê alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o período de internação, podendo chegar a 10 anos.
"Representantes do governo defendem a possibilidade de ampliar e reformar o tempo de permanência de 3 para 8 anos, o problema é que o sistema, as estruturas que existem hoje não irão comportar. Um agente sócio-educador foi treinado a lidar com adolescentes, e nós teremos ali pessoas de 17 a 25 anos".
Já entre a população essa parece ser uma situação que precisa sofrer uma reviravolta. Cada um defende a sua opinião. "Acho que eles fazem errado, devem pagar". "Se ele pode votar, pode arcar com tudo o que faz". "Eles andam mais armados que um policial". "Tá cada vez pior a criminalidade".
Jornal da Catve 1ª Edição
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