Ilegalidades em renegociação de dívidas: entenda o caso da empresa Solucionador em Cascavel

A promotora de Justiça Larissa Haick Batistin, detalhou os motivos do pedido de fechamento e a a investigação que apura a atuação da empresa Solucionador com filial em Cascavel, no Oeste do Paraná.

Nesta manhã de quinta-feira (18) foram cumpridos mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados e suspensão das atividades filial.

Larissa comenta que o inquérito é antigo e que desde 2021 monitora as atividades com algumas denuncias esparsas de pessoas que teriam buscado o solucionador para renegociação das dívidas.

"Mediante a anúncios e promessas de renegociação com descontos de até 70 e 90%, dessas dívidas, as pessoas iam em busca da empresa buscando pela renegociação"

Alguns consumidores começaram a relatar às equipes que efetuavam o pagamento para a empresa referente ais serviços de negociação, mas não tinham mais retorno, além de não conseguirem a renegociação.

Durante o processo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) procurou o Ministério Público informando que o Solucionador prometia exercer funções que eram exclusivas de advogados.

Durante o processo, foi identificado que os consumidores ficavam receosos em buscas às forças de segurança para relatar o que estava acontecendo.

"Eles eram orientados, segundo consta nas investigações, a ocultar patrimônio. Se ele tem dívida veiculada a um veículo ocultar o veículo para que a empresa pudesse buscar uma melhor solução"

No final, os consumidores não tinham a divida renegociada e, muitos deles, tiveram os veículos apreendidos, ficavam com a dívida com o banco.

O Ministério Público remeteu a situação ao Centro de Apoio que verificou que a mesma situação estava acontecendo em outras cidades do Paraná.

Curitiba, na capital, passou a coordenar a operação e foi expedida uma ordem de suspensão de atividades, replicada em Cascavel, com a suspensão das atividades, proibindo a veiculação de propagandas enganosas sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil diários.

Durante o cumprimento realizado em Cascavel hoje, foi verificado que eles atuavam em Cascavel, com CNPJ de Toledo. a situação será enviada à comarca para verificação.

Em Cascavel também foi verificado que a sala está bem vazia, com pouca mobília e apenas dois funcionários que não conseguiram identificar o gerente ou representante legal. Os documentos apreendidos na ação serão analisados pela Polícia Civil.

Vale ressaltar que o proprietário da empresa está com mandado de prisão preventiva decretado e encontra-se foragido. 

Com relação a quantidade de consumidores, a princípio são cerca de 100 consumidores que já registraram reclamações.

Nas investigações são apurados os crimes de propaganda enganosa e diversos estelionatos. As investigações continuam.

PRÓXIMOS PASSOS

Lucas Fracaro, Chefe do Procon, informou que nos últimos tempos houve aumento da demanda com relação a esse fato, que após analisado viram se tratar da mesma situação.

"Consumidores que eram induzidas a algumas praticas e que essas praticas levavam ao erro. [...] Então eles prometiam um serviço que não era realizado", explicou.

O delegado do 1º Distrito da Polícia Civil, Bruno Amaral, enfatizou que hoje foram cumpridas duas ordens uma de busca e apreensão e outra de interdição de maneira cautelar, justamente para cessar as atividades.

Nas ações foram apreendidos documentos que serão analisados e encaminhados à Promotoria. Após a verificação, será decidido se haverá ou não o oferecimento de denúncia.

O delegado ressalta que os consumidores que foram vítimas podem entrar em contato com a Polícia Civil, Procon ou Ministério Público para denunciar o caso. É importante ter essas situações documentadas para o avanço das investigações e responsabilização das empresas.

Evelyn Antonio | Catve.com