Mulheres vítimas de violência vão ter auxílio financeiro no Paraná

O anúncio aconteceu no Palácio Iguaçu, em Curitiba, durante a abertura do encontro estadual Cuida Mais Paraná, que reuniu gestores municipais. No evento, o governador sancionou a lei que cria o programa Recomeço, o qual prevê o pagamento de auxílio financeiro a mulheres em situação de vulnerabilidade.

O auxílio será no valor de 50% do salário mínimo, pago a vítimas de violência doméstica que estejam em situação de risco. O programa ainda traz ações integradas com empresas privadas e sociedade civil, permitindo que estas mulheres possam reconstruir as vidas com segurança e autonomia.

"É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência dentro de casa e que não têm dinheiro para sair de casa, por depender financeiramente do agressor. Então nós vamos dar uma renda mínima para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com liberdade financeira para poderem tocar suas vidas", afirmou o governador.

COMO ACESSAR 

Com a sanção da lei, o texto agora será regulamentado via Decreto Estadual para início da concessão do auxílio. Para receber o auxílio, a mulher deve atender a alguns requisitos: ter se afastado da residência ou mudado de município por risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.

As prioridades serão concedidas às vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, àquelas que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência. A concessão do auxílio será individual e intransferível, sem impacto na composição da renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais.

O estado ainda anunciou R$ 100 milhões em recursos destinados a centros de atendimento regionalizados e também à criação da Casa da Mulher Paranaense, que visa a qualificação profissional e apoio à atividade empreendedora.

Outra medida é o programa ampara, da Defensoria Pública do Estado, com atendimento multidisciplinar feito exclusivamente por mulheres destinados às vítimas de violência doméstica.

ACESSO AQUI

AMPARA 

Por meio do Ampara, as vítimas conseguem solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acompanhar o andamento das medidas já em vigor. O atendimento inclui suporte de uma equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas do Direito, Psicologia e Serviço Social. O projeto inclui ainda serviço para demandas na área de Direito das Famílias às usuárias que foram vítimas de feminicídio tentado - divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, dissolução de união estável e mais.

O projeto é uma expansão da atuação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), sob a condução da Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEDEM).

"Esse é um marco fundamental na defesa dos direitos das mulheres no Paraná", afirma Matheus Munhoz, defensor público-geral. "O Ampara reflete a essência da Defensoria: um trabalho inovador, feito por uma equipe multidisciplinar dedicada a oferecer o melhor atendimento às mulheres, sempre com acolhimento e sensibilidade", diz ele.

O projeto também resulta de uma parceria entre a DPE-PR e o Governo do Estado. A primeira-dama do estado, Luciana Saito Azevedo Massa, aceitou o convite da Administração Superior da Defensoria Pública para ser madrinha do Ampara. "Vejo o impacto que ele terá na vida dessas mulheres, oferecendo de forma acessível, gratuita e particular, suporte para que possam romper com o ciclo da violência e reconstruir suas histórias com dignidade". Ela destacou que a parceria também reforça o compromisso do Estado com a ampliação do alcance do projeto.

Como funciona o atendimento?

De acordo com a defensora pública Beatriz da Silva Giublin Demeterco, coordenadora da Central de Relacionamento com o Cidadão, as usuárias podem solicitar atendimento do Ampara pela plataforma Luna (veja o passo a passo no site da DPE-PR). Após o cadastro, se o pedido for de MPU, basta selecionar a área "Violência Doméstica" e o assunto "Medida Protetiva de Urgência (MPU - Lei Maria da Penha". O pedido é encaminhado para a equipe multidisciplinar do Projeto AMPARA e a usuária deve aguardar o contato telefônico do setor. Em caso de urgência ou perigo, a DPE-PR ressalta que a mulher deve procurar a autoridade policial mais próxima.

Site exclusivo para o Ampara

A Defensoria também disponibilizou um site exclusivo para o projeto, onde é possível acessar informações detalhadas sobre o Ampara e outros serviços voltados às mulheres. No portal, as usuárias encontram guias práticos, como cartilhas sobre pré-natal, violência obstétrica e a Lei Maria da Penha, além de ferramentas para denúncias, como os formulários para relatar violência contra mulheres indígenas ou para registro de violência obstétrica.

"Este projeto nasce da constatação alarmante de que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar persiste de forma cruel, especialmente entre mulheres negras e periféricas, que enfrentam ainda maiores obstáculos no acesso à justiça e à proteção estatal", explica Mariana Martins Nunes, coordenadora do NUDEM. A lei nos confere o dever de prestar assistência jurídica qualificada e humanizada a essas mulheres, e é com essa responsabilidade que planejamos expandir nossa atuação", complementa ela.

A equipe multidisciplinar do projeto será composta por psicólogas e assistentes sociais. Elas podem oferecem atendimento às usuárias. A psicóloga de referência do NUDEM e do Ampara, Jessica Mendes, explica que esse serviço visa complementar e qualificar a assistência jurídica integral. "Esse trabalho visa empregar ferramentas de outros saberes para a ampliação da noção de Justiça, com a potencialização das estratégias de garantia de direitos", ressalta Mendes. O serviço de Psicologia e Serviço Social também pode ser acessado pela plataforma Luna.

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Reportagem de Bruno Silva | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA