O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, trata sobre a proteção integral aos menores de idade, crianças até 12 anos e adolescentes acima desta idade até completarem os 18 anos.
Algumas colocações ajudam a entender as responsabilidades. De acordo com a assistente social tudo precisa de bom senso. Cada situação deve ser analisada individualmente.
Veja a reportagem na íntegra:
JC1
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