O vereador de Cascavel, Antônio Marcos G. Nogueira (PSD), tem buscado esclarecer dúvidas levantadas sobre o acúmulo de cargos públicos. Ele exerce atualmente o mandato de vereador e foi designado para a função de Chefe do Núcleo Regional do Oeste junto à SEJU do Paraná.
Embora seja servidor concursado como Agente de Segurança Socioeducativo lotado no Centro de Socioeducação de Cascavel, Antônio Marcos também exerce o mandato de vereador no município. Eleito em 2024 para a legislatura 2025/2028, vem desempenhando regularmente as funções inerentes aos cargos que ocupa.
Busca por esclarecimentos
O vereador solicitou à NRHS/SEJU do Estado do Paraná um parecer sobre o acúmulo de funções públicas que exerce. A primeira solicitação foi feita no início do mandato. Após denúncias sobre o recebimento de salários de dois vínculos e por se tratar da mesma fonte de remuneração, Antônio Marcos reforçou a solicitação para garantir que não houvesse qualquer irregularidade.
Parecer favorável
Em resposta à solicitação, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania declarou a legalidade do acúmulo dos cargos: Agente de Segurança Socioeducativo, mandato eletivo de vereador e Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo Regional de Cascavel. O parecer foi embasado na legislação vigente, conforme documentos fornecidos pela secretaria.
texto Luiz Nardelli
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