A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou a exclusão de 24 grupos e canais criminosos do Telegram relacionados à comercialização ilegal de produtos ligados à saúde. A medida foi cumprida nesta segunda-feira (29), após notificação extrajudicial encaminhada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
As comunidades reuniam mais de 27 mil usuários e acumulavam cerca de 20 mil publicações. Nos anúncios, eram oferecidos atestados, laudos médicos falsos e medicamentos sem prescrição. Um dos grupos divulgava que produzia exames clínicos, toxicológicos e audiometrias, além de receitas médicas falsas, com preços a partir de R$ 30 por dia de atestado.
De acordo com a PNDD, os documentos fraudulentos utilizavam nomes e carimbos de profissionais de saúde reais. Os envolvidos podem responder por crimes como estelionato, falsificação de produto medicinal, exercício ilegal da medicina e uso de documentos falsos.
A AGU ressaltou que as práticas representam riscos à saúde pública, estimulam a automedicação, fragilizam o controle sanitário e afetam a credibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O advogado da União responsável pelo caso, Guilherme Cintra, afirmou que a atuação da PNDD foi essencial para "preservar a integridade das políticas públicas de saúde, assegurar a confiança da população no SUS e combater práticas fraudulentas de alto potencial lesivo".
Na semana passada, o Telegram já havia sido notificado para remover grupos que vendiam ilegalmente dióxido de cloro como se fosse remédio. Além da exclusão de perfis, a AGU solicitou ao aplicativo mecanismos de moderação ativa para evitar a reincidência de conteúdos semelhantes.
Redação Catve.com
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