A Câmara de Cascavel fez nesta quinta-feira (15) o repasse simbólico de R$ 2,1 milhões para realização de cirurgias eletivas.
O recurso é sugerido pelos parlamentares por meio de emendas impositivas ao orçamento, instrumento pelo qual os vereadores e vereadoras podem indicar ações, projetos e obras que a prefeitura é obrigada a executar. As emendas impositivas entraram em vigor neste ano após projeto ser aprovado na Câmara.
Para 2023 o orçamento total do município de R$ 1,779 bilhão e a receita corrente líquida prevista é de R$ 1.496.071.750,00. A partir dessa receita corrente líquida, o Executivo calculou o montante destinado a atender às emendas impositivas dos vereadores, que será de R$ 8.976.430,50. Conforme a legislação que estabeleceu as emendas impositivas, os parlamentares devem destinar 50% do valor que lhes cabe para ações na área de saúde.
Cada representante tem R$ 213.761,90 para usar livremente em propostas para todas as secretarias e outros R$ 213.761,90 destinados obrigatoriamente para a saúde, totalizando R$ 427.523,80 o valor da cota de emenda impositiva por parlamentar.
Confira o valor repassado pelos vereadores:
Redação Catve.com
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642