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TSE cassa o mandato dos vereadores de Cascavel do PL

Foram sete votos a zero com eficácia imediata


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou nesta quinta-feira (3), o mandato dos vereadores Celso Dal Molin e Aldonir Cabral de Cascavel. 

Eleitos pelo Partido Liberal em Cascavel (PR) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O Tribunal também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para as vagas na Câmara de Vereadores e a execução imediata da decisão.

A cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97). A norma determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo em uma eleição.

Candidatas fictícias

No julgamento de hoje, o Plenário acompanhou, de modo unânime, o voto do relator, ministro Carlos Horbach, pela rejeição dos recursos apresentados pelos candidatos do PL contra a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que considerou configurada a burla à cota de gênero no episódio.

Segundo o ministro, estão presentes no processo diversos pontos que caracterizam a fraude à cota de gênero mediante o uso de candidata fictícia pelo PL ao cargo de vereadora. Horbach listou como provas, no caso: a votação pífia recebida por Érica Claro, a falta absoluta de atos próprios de campanha, o pedido de votos e o compartilhamento de propaganda a favor de concorrente ao mesmo cargo, bem como a falta de gastos financeiros de campanha.

"As circunstâncias da moldura fática do acórdão regional evidenciam que a candidatura de Érica Claro teve como único propósito burlar o preceito legal. Na espécie, o TRE concluiu pela presença de quase todas as características tidas pelo TSE como indicativas de fraude à cota de gênero", destacou Horbach.

O TRIBUNAL

O TSE manteve o acórdão do TRE do Paraná, porém dando eficácia imediata. Após a comunicação ao juízo local haverá a substituição dos vereadores, não necessitando aguardar o trânsito em julgado para cumprimento. Foram 7 votos a zero e assim o TSE cassa a Chapa do PL de Cascavel das eleições de 2020.

O CASO

A reivindicação é dos suplentes de vereadores Josué de Souza (MDB) e Carlos Xavier (REPUBLICANOS) que impetraram junto ao Tribunal Eleitoral o pedido de Cassação da Chapa do PL das eleições proporcionais do PL, do qual, elegeu dois vereadores (Celso e Cabral),  por entenderem que houve fraude eleitoral quando na inscrição de uma candidata "laranja" naquela eleição. Tudo para burlar a Cota de Gênero. 


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