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Pedido de vistas: o entra e sai na Assembleia Legislativa do Paraná


Há muito não se via, em um parlamento, o entra e sai de deputados. Neste caso não se trata de suplentes: trata-se de judicialização de processo tramitado no TSE, com recurso no STF. Em outubro de 2021, o TSE cassou o mandato do Deputado Estadual Delegado Francischini, ato contínuo, ocorreu o afastamento de mais três deputados do PSL, que haviam sido puxados nas sobras de votos da legenda, na eleição de 2018:

Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron. 


RECURSO NO STF

O recurso impetrado pelo Deputado cassado Delegado Franceschini, junto ao STF, resultou em uma liminar para que ele pudesse voltar ao cargo de Deputado, decisão que abrange os demais afastados na ocasião do julgado do TSE.

Todavia, a sentença da liminar proferida pelo Ministro Nunes Marques, chegou à Assembleia e o Presidente Traiano cumpriu a Lei, dando posse na tarde de segunda-feira, aos Deputados Francischini, Do Carmo, Bacil e Caron, por consequência afastando, Adelino Ribeiro, Elio Rusch, Pedro Bazana e Nereu Moura, Deputados que haviam entrado nas cadeiras dos Deputados cassados em 2021.


A DEFESA I

Após o afastamento dos Deputados Adelino, Bazana, Nereu Moura e Elio Rusch, e a posse dos deputados Caron, Do Carmo, Bacil e Francischini, três Deputados afastados: Adelino Ribeiro, Pedro Bazana e Nereu Moura, ajuizaram de modo coordenado várias medidas, entre elas, dois Mandados de Segurança (MS 38599 e MS 38603) e uma Suspensão de Liminar (STP 887).  


A DEFESA II

Segundo a defesa esta última medida era de competência do presidente do STF, Luiz Fux, que poderia decidir sozinho. Já os mandados de segurança foram distribuídos, por sorteio, para a Ministra Carmem Lucia, a qual pediu inclusão do caso em sessão extraordinária para que o plenário do STF pudesse julgar o caso nesta terça-feira, 07/06. 


A DEFESA III

Ainda segundo a defesa, o pedido foi deferido pelo Presidente do STF e agora, com exceção do Ministro Nunes, que é o autor da decisão impugnada, todos os demais teriam até as 23h50 desta terça-feira, para votar pelo sistema eletrônico do Tribunal. 


VISTAS

Os Ministros teriam a obrigação de votar por que o Ministro André Mendonça pediu vistas do processo, para ter mais tempo de analisar a questão e com isso a decisão fica travada. No entanto, os Ministros Carmém Lúcia e Fachin já havia votado por derrubar a decisão do Ministro Nunes Marques. 


DEDUÇÃO

O que era para ser uma terça-feira tranquila nos bastidores da política Paranaense, não é mais. Os Deputados empossados na segunda-feira, 6, tais como os deputados afastados, aguardam ansiosos para saber seus futuros políticos, se vão para a reeleição como Deputados, ou como ex-deputados.

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