Luiz Nardelli

Emendas do REFIC sofrem interferência da OAB Cascavel

16/07/2019 11h30

As emendas no projeto do REFIC/2019 de Cascavel que será votado em segundo turno nesta tarde (16) está dando o maior "vuco-vuco" na Câmara!

Emenda 2

A emenda 2 do vereador Josué de Souza, PTC, dispõe sobre o pagamento de sucumbência (honorários) aos advogados (procuradores) do município de Cascavel, sobre o valor que o munícipe pagar, e não, sobre o valor que ora é devido!

OAB

A OAB e seus representantes estiveram na Câmara para discutir a inconstitucionalidade das emendas que querem seguindo eles "suprimir honorários dos procuradores municipais"!

Emendas

A emenda 3 do vereador Valdecir Alcântara propõe a extinção de todo o percentual dos honorários dos procuradores!

Comissões

A Comissão de Justiça ainda não emitiu os pareceres favoráveis ou contrários às emendas. A resposta é aguardada para o início da tarde durante a reunião da CJR que vai deliberar sobre o assunto!

Pauleira

Não será nada fácil para os vereadores a sessão desta tarde, uma vez que a OAB Cascavel está desde ontem à noite se reunindo e contactando os vereadores para que as emendas não sejam aprovadas, por serem inconstitucionais, segundo o grupo!

FUI

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