Foi discutido e aprovado na manhã desta segunda-feira (19), na Câmara de Vereadores de Cascavel, o projeto de lei que autoriza o município a fazer um empréstimo de R$ 50 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná, voltado a melhorias físicas em escolas e CMEIs.
A necessidade de intervenção em diversas unidades da rede municipal motivou o pedido. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura e aprovado por unanimidade pelo Legislativo.
O chefe da Casa Civil da Prefeitura de Cascavel acompanhou a votação em plenário e explicou que o valor complementa os R$ 250 milhões que serão repassados pelo Governo do Estado. Assim, o total destinado a investimentos chega a R$ 300 milhões, sendo R$ 100 milhões exclusivos para a Secretaria de Educação.
Representantes da Secretaria de Educação também estiveram presentes na discussão. Oito escolas e CMEIs serão beneficiados inicialmente com as melhorias.
Muitas unidades da Rede Municipal de Ensino apresentam sérias deficiências estruturais. Algumas funcionam sem licença do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e sem autorização de funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Além disso, oito escolas e CMEIs são alvos de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Paraná, que exige regularizações imediatas. A Secretaria firmou acordos judiciais e está cumprindo os prazos estabelecidos.
Cigarros eletrônicos
Também foi aprovado o projeto de lei que trata da suspensão e cassação do alvará de funcionamento de comércios flagrados vendendo cigarros eletrônicos. Caso a proposta seja sancionada pelo Executivo, a Câmara promete cobrar fiscalização efetiva.
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Reportagem por Deivid Souza | CATVE
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