Bebê reborn: projetos de lei chegam ao Congresso

Três novos projetos de lei foram protocolados na Câmara de Deputados sobre políticas públicas relacionadas aos bebês reborn. Assunto de grande polêmica nos últimos dias.

O PL 2326/2025, do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), proíbe o atendimento a bonecos hiper-realistas em unidades de saúde públicas e privadas em todo o território nacional. No artigo 2, constam as condutas proibidas:

Art. 2º. Para os fins desta Lei, considera-se "atendimento" qualquer forma de simulação ou prestação de serviços clínicos, de enfermagem, triagem, acolhimento, encaminhamento, prescrição, ou outra conduta técnico-profissional dirigida a objetos inanimados representativos de seres humanos.

Os profissionais que prestarem atendimentos ficam sujeitos a advertência, suspensão de até 30 dias e demissão. E instituições privadas ficam sujeitas a advertência, multa de até R$ 50 mil e descredenciamento do SUS.

Contudo, existem algumas exceções:

I - o uso de bonecos hiper-realistas no contexto de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico de pacientes diagnosticados, quando houver expressa recomendação médica e laudo circunstanciado que comprove a finalidade terapêutica;

II - o emprego em atividades acadêmicas, científicas, de ensino ou simulação, desde que autorizadas pela direção da instituição e não destinadas a simular atendimento clínico público ou privado.

O PL 2323/2025, da deputada Rosângela Moro (União-SP) é sobre o acolhimento psicossocial de pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com objetos de representação humana, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

No texto diz que mesmo como peças artísticas e, em alguns casos, empregadas com fins terapêuticos legítimos, os objetos têm sido incorporados a dinâmicas afetivas complexas, associadas a situações de luto, perdas relacionais, carências emocionais severas ou isolamento social.

"Em determinados casos, a intensificação do vínculo pode representar mais do que uma expressão inofensiva de afeto: pode configurar indício de sofrimento psíquico relevante, com risco de agravamento para quadros de depressão, dissociação, retraimento social e até ideação suicida."

E o PL 2320/2025, do deputado Dr. Zacharias Calil está relacionado a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo "bebê reborn" para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências.

Para fins desta Lei, consideram-se benefícios, entre outros:

I - atendimento preferencial em unidades de saúde, postos de vacinação, hospitais ou congêneres;

II - prioridade em filas, guichês ou canais de prestação de serviço públicos ou privados;

III - uso de assentos preferenciais em meios de transporte coletivo urbano ou interestadual;

IV - descontos, gratuidades ou outros incentivos econômico-financeiros atribuídos a responsáveis por bebês de colo.

Kariny Camilo com supervisão de Evelyn Antônio | Portal Catve.com