Mais de 27 mil benefícios foram concedidos por mutirões carcerários no Paraná

Desde 2011, mais de 27 mil benefícios foram concedidos em mutirões carcerários no Paraná. Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e iniciativa da Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, desde junho de 2011, um total de 89.515 processos foram analisados em mutirões carcerários. Como resultado, 27.645 benefícios foram deferidos e houve 14.429 alvarás de soltura. Foram indeferidos 4.490 benefícios. De 17 a 20 de janeiro, mais um mutirão carcerário foi realizado na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, pelo projeto Cidadania nos Presídios. Foram concedidos 223 benefícios. No total, houve 150 progressões ao regime semiaberto, 26 presos tiveram direito a colocação de tornozeleira eletrônica e 47 obtiveram alvará de soltura (livramento condicional, regime aberto ou indulto), o que totaliza 223 benefícios concedidos. Esse é o total de presos que saíram da PCE durante os três dias de mutirão carcerário. Participaram ativamente das atividades do mutirão: defensores públicos, representantes do Ministério Público e 14 servidores do Tribunal de Justiça do Paraná. No primeiro mutirão carcerário do ano, em 12 e 13 de janeiro, 370 benefícios foram concedidos. O mutirão aconteceu no Complexo Penitenciário de Piraquara com o apoio de 22 servidores do Tribunal de Justiça, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Dos benefícios concedidos, 276 referem-se ao uso de tornozeleiras eletrônicas, 52 presos foram removidos ao regime semi-aberto 42 internos ganharam alvará de soltura. Além disso, foram ouvidos 122 presos para justificativa de falta grave. O Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, desembargador Ruy Muggiati, informou que diversas medidas de prevenção, saneamento e melhorias do sistema carcerário já são colocadas em prática no Paraná. Entre outras, as Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Paraná), que estão em desenvolvimento, com cerca de 50 comarcas em fase de implantação. Outro exemplo é o projeto Presídio Modelo, em Piraquara, que já conta com 200 internos e integra o projeto Cidadania nos Presídios, lançado no ano passado pelo CNJ. O desembargador citou o escritório social, em andamento e que terá a parceria do governo local, e as audiências de custódia, lançadas em 2015. "Estas são importantes porque controlam a porta de entrada do sistema", explicou. Segundo Muggiati, para que haja um trabalho sócio-educativo humanizado dentro dos presídios, é fundamental que os mesmos tenham a ocupação correta, oferecendo um mínimo de dignidade e cidadania, o que aumenta a importância dos mutirões. ?O Paraná tem uma vantagem por ter o Sistema Projudi 100% implantado, o que agiliza e facilita o trabalho de apuração de dados sobre os detentos?.

CNJ