Ação civil pública é ajuizada para melhoria da estrutura de pontos de ônibus

A 7ª Promotoria de Justiça de Londrina ajuizou ação civil pública para que o Estado do Paraná, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e duas empresas de ônibus tomem as providências necessárias para a adaptação das estruturas dos pontos de ônibus intermunicipais da região metropolitana de Londrina, de modo a atender adequadamente os usuários. Segundo a Promotoria de Justiça, os requeridos prestam o serviço público de transporte coletivo intermunicipal de forma precária, expondo os usuários às intempéries e a condições vexatórias e humilhantes. O Ministério Público buscou solucionar extrajudicialmente o problema, que já se arrasta há anos, inclusive tentando firmar compromisso de ajustamento de conduta. Entretanto, todas as tentativas foram infrutíferas, o que acabou levando à adoção de medida judicial. A ação busca, ainda, a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, em benefício do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Assessoria MP/PR