Determinação desobriga Prefeitura a matricular prontamente crianças nos Cmeis

A medida do Tribunal de Justiça faz com o Município não seja mais obrigado a matricular crianças em creches quando os pais conseguem vaga por meio da justiça. Por isso a defensoria pública de Cascavel decorreu da decisão segundo o setor por entender que a educação é prioridade. A ação começou no ano passado, mas a atual gestão tem o poder de cancelar o processo. Por enquanto, ele ocorre normalmente. A decisão do TJ foi favorável há apenas uma liminar do município e não ao processo como um todo. Enquanto isso de acordo com o Secretaria de Educação, ao 3.600 crianças aguardando na fila de espera por uma vaga em Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil) de Cascavel. A Secretaria afirma que desde o inicio do ano vem fazendo uma readequação no quadro de funcionários para conseguir novas turmas. Para conseguir a vaga judicialmente os pais procuram a Defensoria Pública que agora atende a esta demanda via agendamento, porém para este ano não há mais horário.

Jornal Catve.com