Transexuais podem recorrer à defensoria para mudar nome e gênero

A Defensoria Pública de Cascavel realizou atendimento ao público transexual. Neste mês, uma programação especial foi montada, além de orientações jurídicas sobre mudança de gênero, também tem informação em relação a casos de discriminação. O preconceito ainda impede que transexuais possam fazer a mudança de nome no Brasil. Muitos até desconhecem que a Defensoria Pública, em Cascavel, por exemplo, formaliza esta alteração de registro. "Fazemos atendimento dividido com as áreas que a Defensoria Pública atende. Na segunda e quinta-feira, no período da tarde, fazemos o atendimento da área de família e a demanda de alteração de nome e retificação de gênero no registro civil ela pode ser feita nesses dias", explica a defensora pública, Luciana Bueno. O núcleo de cidadania e direitos humanos da Defensoria organiza uma série de atividades neste mês, por conta do Dia da Visibilidade Trans, comemorado no dia 29 de janeiro. Diferente do que pensa a maioria das pessoas, não é necessária a cirurgia para a mudança de gênero para a substituição de nome, basta apenas um laudo assinado por um proprietário da área médica, na área psicológica. ?Para atestar que ela já tem uma identidade de gênero, diferente da identidade biológica dela, basta isso. Na verdade, nenhuma pessoa necessita ter feito a cirurgia para poder fazer essa modificação e esse é inclusive o entendimento do Conselho Nacional de Justiça em relação a esse tema?, afirma a defensora.

Jornal da Catve 2ª Edição