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Projeto de lei que regulamenta funcionamento de bares será alterado

Proposta foi elaborada em conjunto com empresários


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Foi momento de muita discussão entre os vereadores e empresários do ramo de bares e lanchonetes de Marechal Cândido Rondon, isso porque os vereadores de Marechal Cândido Rondon devem propor alterações no projeto de lei número 18/2015, que prevê nova regulamentação sobre o horário e local de funcionamento de bares, casas de suco, lojas de conveniência e casas de shows no município. A nova proposta de lei em tramitação na Câmara, foi elaborada no sentido de melhorar a organização e concessão de alvarás, especialmente para empreendimentos onde ocorre venda de bebidas alcoólicas. Hoje, a lei em vigor desde 2007 proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em bares, lojas de conveniências, lanchonetes e casas de suco localizadas a menos de 100 metros de distância de estabelecimentos de escolas e colégios, bem como de hospitais e igrejas.

Redação catve.com

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