Promotor vai cobrar município na justiça quanto a criação de vagas em creches

Para acelerar a criação de vagas o Ministério Público está no encalço do município desde 2011, no ano passado veio a tentativa de celebração de um TAC, mas que não foi assinado até agora. A primeira proposta do Promotor Público Luciano Machado exigia que não houvesse mais crianças na fila até 2017, depois a prefeitura apresentou uma contraproposta para que anualmente fossem criadas entre 600 e 700 vagas, isso foi em outubro de 2014, e desde então não houve resposta da promotoria. O município também pediu para que não houvesse multa em caso de descumprimento do termo, o valor chegaria a R$ 5 mil por criança não atendida. O promotor não quis gravar entrevista, mas informou que deve abrir uma ação civil pública para resolver a questão. Neste intervalo a Defensoria Pública é quem tem acabado com a angústia de muitos pais, a judicialização de vagas em creches representa maior número de trabalho dos defensores. De fevereiro do ano passado até agora, 291 crianças foram matriculadas por meio do órgão, quantidade suficiente para preencher dois centros municipais, e não houve ação perdida. Entre 30 e 40 pessoas procuram a defensoria por mês para abertura de ações, tem sido o caminho mais curto para quem não pode esperar.

Jornal Catve 2ª edição