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Pacientes encontram dificuldades para requerer cópias de prontuários médicos

Pedido deve ser protocolado na prefeitura; Secretaria de Saúde afirma que procedimento é padrão


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O seo Francisco se deparou com uma situação inusitada, ele precisou de uma cópia de um prontuário de uma consulta que fez há alguns dias na UPA Veneza, mas não pôde retirar o documento, ele foi picado por uma aranha e o médico disse que ele deveria amputar o pé, mas em outra consulta um médico diferente disse que isso não seria necessário, mas para conseguir outra opinião de mais um profissional seria necessária uma cópia do prontuário anterior. "Pelo menos uma cópia eles podiam me dar, porque não quero o exame, quero uma cópia". Indignado ao não conseguir a cópia do documento ele foi informado que deveria pedir o prontuário na prefeitura. "Tem que ir na prefeitura, fazer o pedido, daqui uns 2 ou 3 dias ele me dá". Segundo a Secretaria de Saúde, esse procedimento é padrão, se o paciente quiser a cópia de algum exame ou consulta ele precisa ir até o setor de protocolo da prefeitura, é que existe uma lei do Conselho Federal de Medicina determinando que apenas médicos ou profissionais de saúde podem mexer nos documentos. "Isso está previsto em legislação federal e de conselho médico". A Secretaria de Saúde informa ainda que o processo não é demorado e que em casos como o do seo Francisco o documento sempre é liberado, ainda há situações em que o paciente já faleceu ou o resultado de consultas e exames são pedidos por pessoas que não tem parentesco com o paciente, aí é preciso fazer um pedido na justiça. "Essa solicitação ela tem que ser feita por ordem judicial, porque o prontuário ele é do paciente, as únicas outras pessoas que podem manusear e ter acesso a esse tipo de documento são os profissionais de saúde enquanto estão em atendimento no cuidado com esse paciente".

Jornal da Catve 1ª Edição

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