Governo conclui medidas de ajuste fiscal para enfrentar a crise

O Governo do Estado concluiu, na semana passada, a implantação dos projetos de ajuste fiscal com a aprovação da lei que altera o plano de custeio do regime previdenciário do servidor público estadual. A medida faz parte de uma série de ações que estão sendo colocadas em prática para cortar despesas e ampliar a receita em função da queda da atividade econômica no País, que reduz a perspectiva de arrecadação. O Paraná foi o primeiro Estado a propor medidas de ajuste fiscal, já no final de 2014, com a alteração da alíquota do IPVA e a equalização de alíquotas do ICMS. No começo deste ano, o governador Beto Richa assinou 18 decretos para impor maior rigor na execução do orçamento do Poder Executivo com o propósito de economizar R$ 1 bilhão nos gastos de custeio da máquina pública. O governador fixou normas para a execução orçamentária e financeira, impondo medidas de austeridade, eficiência e aperfeiçoamento da gestão pública. Em seguida, foi anunciado contingenciamento de R$ 11 bilhões do orçamento do Estado para este ano. O valor representa quase 25% da previsão de gastos para o exercício. Os decretos também criaram normas para a melhoria nos processos administrativos. Richa determinou ainda a reavaliação e renegociação dos contratos e licitações em curso e criou grupos de trabalho para fazer o levantamento dos créditos e dívidas do Governo do Estado.

AE Notícias