Município reafirma que construção do Catuaí está dentro da lei

O novo relatório da perícia anexado ao processo no fim do mês passado é um complemento para esclarecer dúvidas das partes envolvidas, a avaliação técnica pôs fim aos questionamentos que deram origem à ação civil pública, a ameaça à nascentes e o impacto ao zoológico foram descartados. O perito também esclareceu que a localização do terreno com frente para a Avenida Brasil permite a instalação de estabelecimentos comerciais de grande porte, obedecendo os requisitos legais. A única falha no projeto seria não respeitar a taxa de permeabilidade, no entanto, o cálculo utilizado na perícia é diferente da metodologia prevista em lei municipal , por isso o município vai apresentar novos argumentos. A taxa de permeabilidade é calculada com base na área total do terreno e também na área da construção, a lei prevê que um limite mínimo precisa ficar livre para permitir que a água infiltre diretamente no solo. O próprio perito afirma no relatório que é possível fazer modificações no projeto para solucionar o problema, como utilizar calçadas ecológicas e um sistema de captação da água da chuva. Todos esses pontos não ficaram claros no posicionamento do Ministério Público Federal, em nota à imprensa a Procuradoria da República no Paraná afirmou apenas que a obra é ambientalmente inviável, utilizando como argumento a taxa de permeabilidade e o tamanho do empreendimento, no entanto não esclareceu os outros apontamentos nem a possibilidade de correção das falhas. As contradições entre o relatório e a nota divulgada pelo Ministério Público Federal foram tema do programa EPC de ontem. Para o município a classificação da obra como ambientalmente inviável é precipitada, já que na avaliação dos técnicos municipais o projeto cumpriu todos os requisitos legais. Já são dez anos de trâmites burocráticos, desde a escolha de Cascavel para a construção do shopping, há dez meses as obras estão paradas por ordem judicial, mesmo assim ainda há esperança de que Cascavel terá o Catuaí. Por e-mail a assessoria de imprensa da Br Malls informou que o complemento da perícia não inviabiliza a obra e que vai providenciar as adequações necessárias, a empresa reiterou que segue a legislação ambiental.

Jornal da Catve 1ª Edição