Exames toxicológicos para verificar o consumo de drogas por longos períodos serão obrigatórios para caminhoneiros e motoristas de veículos pesados na hora de renovar ou adicionar categoria à habilitação. A nova regra entra em vigor em 60 dias e atinge pelo menos 1.282.164 motoristas no Paraná. Isso representa 25% dos 5.126.116 que já possuem CNH nas categorias "C", "D" ou "E" e que devem realizar a renovação com a nova medida em vigor.
A determinação está prevista na resolução 517 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale a partir de 30 de abril para condutores habilitados nas categorias "C", "D" e "E" - independente se possuem ou não a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH.
"O objetivo é verificar se o condutor fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias antes de se submeter à análise laboratorial. "A resolução abrange principalmente caminhoneiros e condutores de veículos pesados ou aqueles destinados ao transporte de grande número de passageiros", ressalta o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
EXAME - O exame é feito através de pelos e cabelos, ou unhas. O Detran aguarda a homologação dos laboratórios pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e, assim que concluída, dará início ao credenciamento das entidades para a realização do exame.
O exame é de responsabilidade do usuário e o laudo deve ser apresentado ao dar entrada no processo de adição ou renovação da habilitação.
Pelo exame serão identificados a presença ou ausência de maconha e derivados, cocaína e derivados (incluindo crack e merla), opiáceos (incluindo codeína, morfina e heroína), "ecstasy" (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina - conhecido popularmente como "rebite" e que deixa a pessoa mais ativa.
A medida faz parte da Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Motorista, e prevê o controle de substâncias como drogas e bebida alcoólica no trânsito brasileiro.
AE Notícias
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