Justiça bloqueia R$ 550 mil em bens de ex-prefeito e ex-secretários

A Justiça bloqueou R$ 550 mil em bens de ex-gestores do município de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Estado. Entre as pessoas que tiveram a indisponibilidade de bens decretada estão o ex-prefeito e ex-secretários da cidade na gestão 2009/2012. Também foram atingidos pela medida uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e uma empresa administradora e incorporadora de bens. A decisão foi proferida a partir de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu. A ação questiona várias parcerias irregulares firmadas entre a prefeitura e as organizações requeridas. Terceirização ? De acordo com as investigações do Ministério Público, o município firmou, ente 2010 e 2012, vários termos de parceira e aditivos irregulares, para que a OSCIP requerida prestasse serviços na área da saúde. A organização, por sua vez, terceirizava os serviços, principalmente para a empresa incorporadora de bens pertencente aos filhos do sócio administrador majoritário da OSCIP. Dentre os serviços terceirizados está a locação de um veículo de luxo, ao custo mensal de aproximadamente R$ 6 mil, que também pertence ao sócio majoritário da OSCIP. Em outros três inquéritos civis, a Promotoria de Justiça investiga, ainda, contratos e despesas, possivelmente irregulares, envolvendo o ex-prefeito de São Miguel do Iguaçu e outras pessoas jurídicas. Em todos os casos figura como sócio majoritário o mesmo administrador da OSCIP requerida na ação.

Ministério Público do Paraná